Maiores economias do mundo mantêm maioridade penal aos 18 anos, aponta Unicef Levantamento inédito divulgado nesta quarta-feira (4) mostra que nenhum país do G20 ou da América Latina adota a punição a menores como adultos antes da idade limite, coincidindo com votação polêmica no Congresso brasileiro. Nenhum dos 19 países que integram o G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, adota a maioridade penal inferior aos 18 anos. A conclusão faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que ressalta que o mesmo panorama se repete em toda a América Latina. A maioridade penal é o marco legal em que o indivíduo passa a ser julgado como adulto perante a Justiça, ficando sujeito ao cumprimento de penas no sistema prisional comum. O G20 é composto atualmente pelas 19 nações com os maiores produtos internos brutos globais, além de dois blocos regionais, a União Europeia e a União Africana, concentrando cerca de 60% de toda a população mundial. Segundo o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, as nações mais ricas do planeta compartilham o entendimento de que é inteiramente possível responsabilizar legalmente um adolescente sem tratá-lo penalmente como um adulto. Para o representante da agência da ONU, misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode gerar um efeito reverso ao pretendido pelas políticas de segurança pública. Em vez de afastar o jovem da criminalidade, o confinamento em presídios comuns pode aproximá-lo de facções e redes criminosas estruturadas, provocando simultaneamente o rompimento de vínculos essenciais com a escola, a família e a comunidade de origem. O estudo detalhou ainda as idades mínimas estabelecidas para a responsabilização criminal em diferentes nações, patamar em que o jovem passa a responder judicialmente por seus atos, mas dentro de um sistema especializado e separado do público adulto. No grupo do G20, países como Arábia Saudita e Índia fixam o limite inicial em 7 anos; Reino Unido, Estados Unidos e Austrália estabelecem entre 10 e 12 anos; enquanto Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia adotam os 12 anos. A França estabelece a faixa aos 13 anos; Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia fixam em 14 anos; e a China adota o limite de 16 anos. No recorte específico da América Latina, o levantamento aponta que o Brasil divide com Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá a idade mínima de 12 anos para o início da responsabilização. Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai estabelecem o limite aos 13 anos; Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela adotam os 14 anos; e Cuba figura como o único país da região com limite fixado em 16 anos. O Unicef reforça que a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais é necessária e já ocorre no Brasil a partir dos 12 anos, mas pondera que o encaminhamento não deve ser feito para o sistema carcerário convencional. De acordo com Joaquin Gonzalez-Aleman, o direcionamento para o sistema socioeducativo busca a recuperação do menor e é respaldado por evidências de que a taxa de reincidência criminal é significativamente menor nesse modelo em comparação às prisões destinadas a adultos. Apesar de o marco de 18 anos ser uma regra geral inegociável nos países do G20, o levantamento aponta que algumas nações preveem exceções pontuais sob circunstâncias específicas, caso de Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. Entre os países latino-americanos analisados, apenas Cuba registra exceções à regra geral da maioridade penal. Nos Estados Unidos, por exemplo, varas da infância podem transferir casos para tribunais criminais adultos quando há emprego de violência extrema, uso de armas ou histórico de antecedentes. A divulgação do panorama internacional coincide com a retomada do debate sobre o tema no Congresso Nacional. Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado Federal, parlamentares discutiram a inserção de emendas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ou mesmo para 14 anos. O texto principal acabou sendo aprovado pelos senadores sem as modificações sobre o tema. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, optou por não acolher as alterações no relatório final, mas sugeriu que as propostas de redução tramitem de forma autônoma e separada no parlamento.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
