Governo federal estuda restringir crédito a empresas que praticarem assédio eleitoral Medida anunciada pelo Ministério do Trabalho prevê criação de “lista suja” para penalizar empregadores que pressionarem ou demitirem funcionários por motivos políticos, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e o TST. O governo federal, em articulação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) que adotará medidas duras contra empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo a criação de uma “lista suja” nacional de empregadores que pressionarem, coagirem ou demitirem trabalhadores por conta de opiniões ou opções políticas. Durante coletiva de imprensa em Brasília, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as companhias flagradas nessa ilegalidade sofrerão sanções severas, como a restrição ao acesso a créditos públicos intermediados pela rede financeira do país. A iniciativa responde a um salto expressivo nas estatísticas de violações trabalhistas ligadas ao processo político. Segundo dados apresentados pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT registrou 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias anteriores ao anúncio, somando um total de 3.080 ocorrências desde o início da campanha. O procurador destacou que cerca de 30% dessas queixas foram formalizadas após o processo eleitoral, o que gerou forte preocupação entre os órgãos de fiscalização e controle. Para frear esse tipo de conduta, o Ministério do Trabalho instituiu uma força-tarefa voltada especificamente para o combate às violações da liberdade de voto. Segundo Luiz Marinho, a inclusão das empresas infratoras na chamada lista suja será operacionalizada por meio de articulação com o Banco Central, que comunicará a rede bancária brasileira sobre os empregadores que violaram o princípio democrático da livre escolha. O objetivo, conforme o ministro, é dar transparência pública aos abusos cometidos contra os trabalhadores e impor consequências econômicas imediatas aos maus empregadores. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou o tom de advertência aos empresários e destacou que o assédio tem atingido perfis variados, desde trabalhadores assalariados até profissionais autônomos que divulgam seus serviços em redes sociais, além de pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades rurais. Para o magistrado, o recado deve ser claro e a resposta do Estado será ágil, alertando que o risco econômico assumido por quem pratica esse tipo de ilícito é extremamente elevado. Durante o pronunciamento, as autoridades enfatizaram que a Constituição Federal garante a todo cidadão o direito inalienável à manifestação e à opção política, independentemente de coloração partidária. O ministro do Trabalho reiterou que o Estado agirá com rigor diante de práticas abusivas que envolvam ameaças de demissão ou recusa de contratação por motivos ideológicos, classificando a atuação governamental como de “mão pesada” contra o descumprimento da legislação trabalhista. O enfrentamento ao problema também passa pelo monitoramento do ambiente digital. O secretário executivo do Ministério Justiça, Adhemar Borges, presente na coletiva, lembrou que as plataformas de tecnologia têm o dever legal de combater ativamente conteúdos que promovam crimes graves, discriminação ou violência. Segundo o representante da pasta, as redes sociais devem atuar de maneira proativa na retirada de material ilícito que afete as relações de trabalho, coibindo práticas de opressão, constrição à liberdade de voto e chamamentos a boicotes e demissões de funcionários. Diante do volume recorde de ocorrências registradas no último período eleitoral, o governo reforçou que os trabalhadores que sofrerem qualquer tipo de coação ou pressão no ambiente profissional dispõem de canais oficiais para registrar denúncias de forma sigilosa. As violações podem ser reportadas diretamente por meio dos sistemas do Ministério do Trabalho e Emprego e da plataforma digital do Ministério Público do Trabalho, órgãos que integram o esforço conjunto para garantir a proteção e a soberania do voto no país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
