Supremo Tribunal Federal: Kassio Nunes Marques dá prazo à PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro Ministro do STF estabeleceu o limite de dez dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República após pedido da defesa para anular condenação por tentativa de golpe de estado. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação processual é um passo importante na tentativa da defesa de reverter a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que sentenciou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou a articulação de uma trama golpista no Brasil. Na petição entregue ao Supremo no mês passado, os advogados de Bolsonaro buscam derrubar o entendimento anterior do colegiado. Como Kassio Nunes Marques integra a Segunda Turma do STF — colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente —, ele assumiu a relatoria deste novo recurso, conforme as regras de distribuição interna da Corte. O estabelecimento do prazo para a PGR é uma etapa procedimental obrigatória antes que o magistrado decida os próximos passos do caso. Entre os principais argumentos apresentados pela defesa no pedido de revisão criminal, constam alegações de diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo principal. Os advogados apontam o que classificam como cerceamento de defesa, sustentando que houve falta de acesso integral ao material completo produzido durante as investigações. Além disso, a petição argumenta que faltou a emissão de parecer da PGR em alguns dos procedimentos realizados ao longo do caso. Após receber formalmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República dentro do prazo estipulado, a expectativa nos bastidores jurídicos é de que o ministro Kassio Nunes Marques libere o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, no entanto, a Suprema Corte não divulgou nenhuma data prevista para a análise do recurso pelos ministros.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
