STF proíbe Flávio Bolsonaro de deixar o país e determina entrega de passaporte à PF Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre em meio a investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo bets e retoma tensões políticas após o segundo turno das eleições presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a proibição de saída do país para o senador Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou que o parlamentar entregue seus passaportes à Polícia Federal. A ordem judicial, que corre em segredo de justiça, foi tornada pública pelo próprio senador através de suas redes sociais logo após uma abordagem policial na residência de sua família. A medida cautelar está vinculada a um inquérito em andamento no STF que investiga o parlamentar e o advogado Willer Tomaz. De acordo com o relato do próprio senador, a intimação ocorreu durante a manhã, no momento em que ele deixava a casa de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, equipes da Polícia Federal estiveram presentes no local para cumprir a determinação expedida pela Suprema Corte. O cerco judicial contra os investigados ganhou força na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer Tomaz. O advogado é alvo de apurações sob a suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro relacionados a negócios no setor de apostas esportivas, as chamadas bets. Conforme o levantamento preliminar conduzido pela Polícia Federal, Flávio Bolsonaro seria um dos beneficiários de recursos movimentados pela Alcazar Holdings. A empresa, com sede na Ilha da Madeira, em Portugal, também figura como alvo central das investigações conduzidas pelas autoridades federais. A defesa do senador e suas manifestações públicas apontam que a decisão do STF teria sido motivada por declarações recentes de seu irmão, Eduardo Bolsonaro. Atualmente nos Estados Unidos e com um mandado de prisão em aberto no Brasil, Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado e sugeriu publicamente, na semana passada, que Flávio deveria deixar o território brasileiro caso saísse derrotado do pleito eleitoral. Ao questionar a decisão judicial, Flávio Bolsonaro criticou o timing e os fundamentos da medida cautelar adotada pelo Supremo Tribunal Federal. O parlamentar argumentou que a ordem foi emitida logo após a divulgação dos resultados eleitorais e questionou se o mesmo rigor seria aplicado caso tivesse vencido a disputa presidencial. O cenário jurídico em torno de Eduardo Bolsonaro também inclui uma condenação a quatro anos de prisão. A sentença foi proferida devido à sua atuação na articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras e na imposição de barreiras tarifárias pelos Estados Unidos contra exportações do Brasil, manobras interpretadas pela Justiça como tentativas de blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo investigativo sobre a trama golpista. A ofensiva jurídica ocorre logo após o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. O atual presidente foi reeleito no último domingo com uma vantagem superior a 4 milhões de votos, consolidando a vitória nas urnas. Apesar do resultado, o candidato do PL rejeitou o desfecho do pleito e anunciou que sua campanha protocolará um pedido de anulação das eleições. O posicionamento de contestação do senador também é direcionado a uma decisão recente do ministro Cristiano Zanin, do STF, que atendeu a um pedido da coligação de Lula e determinou a ampliação do horário de votação em duas horas. A medida de extensão do horário foi adotada após denúncias sobre a escassez de transporte público em diversos municípios brasileiros, o que configuraria descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral sobre gratuidade de deslocamento para os eleitores no dia da votação. Tanto a campanha petista quanto a chapa de Flávio Bolsonaro haviam peticionado ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando a extensão do tempo de votação. Enquanto a coligação de Lula apontou problemas logísticos de transporte, a defesa do senador justificou o pedido com base nos impactos causados por fortes tempestades nas regiões Sul e Sudeste, que dificultaram a chegada dos eleitores aos locais de votação, embora a Corte Eleitoral não tenha deliberado sobre o tema antes do fechamento das urnas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
