Caso Ana Clara: ativistas protestam em Brasília contra decisão de Mendonça no TSE Manifestantes apontam censura após o ministro suspender o impulsionamento de vídeo da campanha de Lula que aborda a atuação de Flávio Bolsonaro no caso da menina morta em Niterói. Cerca de 100 manifestantes realizaram um ato público nesta sexta-feira (23), em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para protestar contra a decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de um vídeo nas plataformas digitais relacionado ao caso da menina Ana Clara. A medida atendeu a uma solicitação jurídica apresentada pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro. O protesto ocorreu na porta da instituição da qual o ministro André Mendonça atua como vice-presidente. A decisão judicial determinou a suspensão imediata da veiculação paga da gravação, que possui dois minutos e 28 segundos de duração. Além disso, o ministro estabeleceu que a campanha deve se abster de contratar novos impulsionamentos do material, fixando o valor de R$ 10 mil como multa para cada nova alavancagem realizada. O caso remonta a 2021, quando Ana Clara, de apenas cinco anos, morreu em uma comunidade localizada em Niterói, no Rio de Janeiro, após ser atingida por um tiro de fuzil disparado por um soldado da Polícia Militar. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o seu mandato, o senador Flávio Bolsonaro atuou na defesa do acusado pelo disparo que vitimou a criança. Durante um debate televisivo na Band, ao ser questionado sobre o episódio, Flávio Bolsonaro declarou que o exercício da advocacia não pode ser criminalizado e defendeu que o acusado não deveria ser condenado antes de passar por todas as etapas do julgamento. A repercussão do debate e os desdobramentos políticos do caso motivaram a produção da peça publicitária agora alvo da decisão judicial. A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, criticou duramente a medida adotada pelo TSE e classificou a determinação como um ato de censura. Segundo a dirigente, a suspensão da propaganda na reta final do processo eleitoral fere o debate democrático e exige respostas enérgicas dos movimentos sociais. De acordo com Maria das Neves Filha, a sociedade deve denunciar o que chamou de censura flagrante à democracia e garantiu que lideranças e entidades vão tomar todas as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça no caso. A ativista também lamentou o fato de a ordem ter sido proferida justamente no último útil antes da votação, fator que, em sua avaliação, motivou a mobilização imediata nas ruas da capital federal. Em sua fundamentação jurídica, o ministro André Mendonça justificou que o material contestado não apresenta conteúdo promocional autônomo voltado à candidatura de Lula, mas concentra-se em críticas ao adversário. Na visão do magistrado, a mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato oponente. Mendonça também pontuou que a presença do depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, no vídeo não assegura, por si só, a autorização automática para o uso comercial e eleitoral do material. Para o ministro, a circunstância de o vídeo reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e o depoimento de familiar da vítima não afasta a irregularidade do impulsionamento remunerado nas redes sociais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
