Governo garante superávit primário no Orçamento de 2027 com novas medidas econômicas Ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirma que iniciativas anunciadas, como reajuste do Bolsa Família e Desenrola 3.0, respeitam as regras do arcabouço fiscal e deixam previsão positiva para a próxima gestão. A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de uma série de medidas com impacto direto nas contas públicas do país. A garantia foi dada nesta quinta-feira (22) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao portal Metrópoles. Segundo o representante da pasta econômica, todas as novas iniciativas foram rigorosamente planejadas dentro das regras fiscais vigentes, preservando integralmente o atual arcabouço fiscal. De acordo com o ministro, o planejamento estruturado pela equipe econômica assegura o cumprimento das metas para o próximo ano. Durigan destacou que a gestão atual entregará ao país uma base financeira sólida e equilibrada, independentemente de quem assumirá o comando do governo federal no futuro. As declarações ocorrem em um cenário de movimentação econômica que inclui, além do debate sobre o Orçamento, dados recentes sobre o desempenho do país, como o crescimento da arrecadação federal, que somou R$ 239,4 bilhões em setembro, registrando alta de 5,62%. Paralelamente, o cenário macroeconômico tem sido impulsionado por variações na atividade econômica, com estimativa de alta do Produto Interno Bruto em períodos recentes, e por estratégias voltadas à recuperação de crédito, como a projeção de renegociação de dívidas bilionárias. Durante a entrevista, o titular da Fazenda defendeu com ênfase a condução da política fiscal da atual gestão, apontando uma melhora expressiva nos indicadores financeiros do país na comparação com o governo anterior. Segundo o ministério, houve uma otimização de R$ 200 bilhões na conta do Brasil desde o início de 2023. Durigan sustentou que as diversas iniciativas anunciadas pelo governo são plenamente viáveis do ponto de vista financeiro porque foram concebidas a partir da identificação prévia de espaço no Orçamento e da rigorosa definição de prioridades. Para o ministro, tudo o que foi estruturado ao longo do período segue uma esteira de racionalidade fiscal alinhada ao projeto econômico da administração federal, sem a necessidade de promover alterações nas regras que limitam os gastos públicos. Entre as principais ações que compõem esse pacote de medidas estão o reajuste de aproximadamente 15% no valor do Bolsa Família, a implementação de ações estratégicas para conter o custo dos combustíveis, o lançamento da terceira fase do programa Desenrola e iniciativas direcionadas ao setor de apostas esportivas. Além disso, o governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de instituir tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados. Sobre os subsídios e as desonerações aplicadas aos combustíveis, o ministro argumentou que tais decisões estão diretamente associadas aos reflexos internacionais da guerra no Oriente Médio, que provocaram oscilações nos preços globais do petróleo e geraram impactos reflexos na arrecadação federal. Conforme explicou, a perspectiva de receitas adicionais obtidas por meio de royalties e tributos específicos abriu margem para que o governo direcionasse recursos com o propósito de abrandar o peso do diesel e da gasolina para o consumidor final. No caso específico do Bolsa Família, Durigan reiterou que a concessão do reajuste só foi oficializada após estudos técnicos que confirmaram a existência de espaço fiscal suficiente para absorver o acréscimo nas despesas obrigatórias, mantendo a responsabilidade sobre as contas públicas. Para acomodar financeiramente parte desses novos custos dentro dos limites legais, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A estratégia desenhada pela equipe técnica prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, garantindo que não haja elevação no teto do limite total de despesas autorizadas. O restante do impacto fiscal gerado pelas medidas será absorvido por meio de uma revisão contínua na estimativa de gastos obrigatórios do governo. Com essa manobra, a administração federal busca incorporar as novidades sociais e econômicas sem ultrapassar as barreiras impostas pelas regras fiscais. Durante a entrevista, o ministro também fez questão de esclarecer as diferenças conceituais entre programas de renegociação de débitos, a exemplo do Desenrola, e propostas de congelamento de dívidas. Segundo Durigan, o Desenrola atua como um mecanismo de facilitação para que famílias e pequenos empreendedores consigam regularizar pendências financeiras e retomar o acesso regular ao crédito no mercado. O ministro lembrou que, nas duas primeiras etapas do programa, os credores leiloaram dívidas com um deságio médio de 95% sobre o valor original. Na terceira fase, o governo atuará comprando parte dos débitos com um desconto mínimo de 90%, patamar que poderá ser ampliado conforme o andamento dos leilões. Para Durigan, o endividamento generalizado de famílias e pequenos negócios sofreu forte agravamento durante o período da pandemia, tornando as ferramentas de renegociação essenciais para a recuperação da capacidade de pagamento da população. Por outro lado, o ministro alertou que uma eventual política de congelamento de dívidas representaria uma interrupção ampla e abrupta nos pagamentos, provocando um impacto severo no fluxo financeiro das instituições credoras e configurando um potencial calote multibilionário que poderia alcançar a cifra de R$ 3 trilhões.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
