Igualdade Racial: Termina nesta sexta-feira prazo para consulta pública do 2º Planapir Cidadãos, movimentos sociais e entidades de todo o país têm até o fim do dia para enviar sugestões e propostas que vão orientar as políticas públicas de enfrentamento ao racismo estrutural e reparação histórica no Brasil. O prazo para que a sociedade civil envie contribuições para a construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir, encerra-se nesta sexta-feira (16). A iniciativa do governo federal recolhe propostas por meio de uma consulta pública digital hospedada na Plataforma Participa + Brasil, com o objetivo de aproximar as diretrizes do Estado da realidade vivida pela população. A participação popular nesta fase é aberta a representantes de organizações voltadas à temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, o engajamento social busca moldar diretrizes capazes de direcionar a atuação estatal no combate ao racismo estrutural, na promoção de justiça racial e econômica, na efetivação de direitos e na reparação histórica e redução das desigualdades. A abertura da consulta popular ocorre na sequência dos desdobramentos da Quinta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Conapir, realizada em setembro de 2025. Sob o lema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, o evento mobilizou cerca de 15 mil pessoas ao longo de todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na fase nacional, pavimentando o caminho para a formulação do novo plano. Para estruturar a participação, os interessados podem direcionar suas contribuições diretamente aos objetivos estratégicos do novo plano, que se dividem em dezesseis eixos temáticos abrangentes. A lista de áreas contempla temas como trabalho e inclusão produtiva, educação, saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde, desenvolvimento social, assistência social, segurança alimentar, cultura, memória e reparação simbólica, além de justiça, segurança pública e defesa de direitos. O escopo dos eixos também abrange recortes populacionais e territoriais específicos, incluindo comunidades quilombolas, povos de terreiro e de matriz africana, povos ciganos, mulheres negras, crianças, adolescentes e juventude negra, além da população LGBTQIAPN+ negra. Completam a estrutura as frentes voltadas à justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental, comunicação antirracista e justiça digital, política internacional e o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, junto aos conselhos de promoção da igualdade racial. As formas de contribuir com a plataforma incluem aprimorar a redação de um objetivo para torná-lo mais acessível, preciso ou abrangente, incluir elementos que ampliem o alcance ao contemplar novos temas, públicos, territórios, direitos ou resultados, e alterar o conteúdo para mudar a abrangência ou a orientação conforme prioridades apontadas. Os participantes também podem sugerir reorganizações ou exclusões de trechos para reformular os textos e propor novos objetivos estratégicos que contemplem questões relevantes não mapeadas inicialmente. A orientação repassada aos cidadãos é de que descrevam detalhadamente a proposta e expliquem de que maneira ela pode impactar positivamente a promoção da igualdade racial no país. Em caso de dúvidas operacionais ou necessidade de informações adicionais sobre o processo, o canal de atendimento disponibilizado pelo governo federal é o endereço eletrônico consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br. Após o encerramento do prazo de coleta, todas as propostas enviadas por meio da consulta pública passarão por um processo de organização e análise técnica para subsidiar a consolidação do documento. Esse material servirá de base para as decisões sobre eventuais ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e aprofundamento de temas na versão final que estruturará a política nacional da área. A construção coletiva do segundo Planapir pretende fixar compromissos concretos do Estado brasileiro para combater o racismo por meio de ações articuladas entre diferentes setores da administração pública, estabelecendo metas, indicadores, recursos financeiros e mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação para os próximos anos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
