Corte de R$ 200 bilhões no Orçamento afeta área social e gera debate entre economistas, dizem especialistas Proposta de ajuste fiscal de cerca de 1,5% a 2% do PIB esbarra no fato de que a maior parte dos gastos federais é obrigatória, alertam professores da Unicamp e da UnB. Um eventual corte drástico nos gastos públicos brasileiros da ordem de R$ 200 bilhões é considerado inviável por economistas caso o governo pretenda preservar os programas sociais, os investimentos e os reajustes reais do salário mínimo, de pensões e de aposentadorias. O debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal ganhou força no cenário político nacional, dividindo visões entre campanhas presidenciais e a equipe econômica atual sobre como equilibrar as contas públicas sem penalizar a população de baixa renda. Segundo cálculos de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, reduções expressivas no Orçamento tendem a recair diretamente sobre a área social devido à rigidez do orçamento federal. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, explica que aproximadamente 90% do gasto primário federal é de natureza obrigatória, englobando despesas com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal, pisos constitucionais de saúde e educação, além do programa Bolsa Família. O economista aponta que a parcela restante do orçamento, formada pelas despesas discricionárias que podem ser manejadas livremente pelo governo, soma pouco mais de R$ 200 bilhões. É justamente dentro desse montante flexível que se encontram recursos cruciais para o funcionamento do Estado, incluindo investimentos em infraestrutura, custeio de universidades federais, hospitais da rede pública federal e operações da Polícia Federal. Bastos conclui que um corte de R$ 200 bilhões que poupe os benefícios sociais praticamente zera o restante dos recursos disponíveis para a máquina pública e serviços essenciais. A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília, reforça que reduções substanciais no orçamento geram impactos negativos não apenas pela paralisação específica de políticas públicas, mas também porque o gasto do governo possui um efeito multiplicador relevante sobre a renda e o nível de emprego. De acordo com a professora da UnB, as despesas públicas exercem papel estimulador sobre a atividade econômica. Nesse sentido, em um cenário marcado por altas taxas de juros no país, cortes abruptos de gastos tendem a aprofundar um processo de retração econômica generalizada. Ela acrescenta que, com a consequente queda da arrecadação tributária atrelada à redução do produto interno, os repasses obrigatórios vinculados às receitas para as áreas de saúde e educação também sofrem diminuição proporcional. O tema centraliza divergências nas propostas econômicas em discussão no país. A campanha de Flávio Bolsonaro, que inicialmente defendeu um corte radical inspirado em medidas adotadas na Argentina, passou a sustentar que não pretende reduzir programas e benefícios sociais em um eventual governo. A equipe econômica do candidato aponta que o plano prevê um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, o que representa cerca de R$ 190 bilhões com base no PIB projetado para 2025, por meio de alterações nas regras fiscais para conter a dívida pública. Por outro lado, aliados do candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticam a proposta da oposição, argumentando que cortes drásticos prejudicariam aposentados, pensionistas e beneficiários de programas de transferência de renda. Na avaliação da atual gestão, a consolidação fiscal é necessária, mas deve ocorrer de forma gradual ao longo de quatro anos. Em entrevista recente, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetou a transição de um déficit primário de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% até 2030, conciliando a sustentabilidade das contas com os direitos da população. Para viabilizar cortes da magnitude de 1,5% a 2% do PIB, a campanha do senador Flávio Bolsonaro tem defendido focar o combate a desperdícios, o controle de fraudes e a eliminação de privilégios no funcionalismo público, como os chamados supersalários. Contudo, o professor Pedro Paulo Bastos pondera que essas despesas somam valores muito inferiores à meta pretendida. Segundo o especialista, gastos com supersalários e penduricalhos acima do teto constitucional representam uma questão de justiça distributiva, mas não possuem envergadura orçamentária para solucionar o déficit. O docente da Unicamp argumenta ainda que ações de combate a fraudes no INSS geram economia pontual, mas não sustentam o equilíbrio fiscal ao longo de todo o ano. Para ele, atingir cortes na casa de centenas de bilhões de reais exigiria mexer em despesas obrigatórias ou alterar o mecanismo de cálculo do reajuste dos benefícios previdenciários. Na prática, isso significaria que os beneficiários deixariam de receber o ganho real concedido nos últimos anos, configurando uma reforma da Previdência implementada sem a necessidade de votação formal no Congresso Nacional. Outro ponto central da discussão econômica envolve o peso dos juros sobre a dívida pública. Enquanto o mercado financeiro cobra cortes de gastos sob o argumento de que as despesas do Estado pressionam o endividamento, economistas apontam que o principal motor do déficit público brasileiro são as taxas básicas de juros, que consomem cerca de R$ 1 trilhão anualmente. Bastos destaca que o setor público registra um déficit primário de 0,6% do PIB, enquanto os juros da dívida chegam a absorver 8,9% do PIB, configurando uma escolha distributiva que penaliza os beneficiários de programas sociais em detrimento dos detentores de títulos públicos. No âmbito das regras fiscais, o Novo Arcabouço Fiscal aprovado no início do atual governo estabelece limites para o crescimento das despesas atrelados à evolução da receita. A gestão federal defende a manutenção da regra, argumentando que ela permitiu conter o avanço dos gastos sem comprometer as políticas sociais e reduziu o déficit primário. Em contrapartida, o plano de governo da oposição propõe ajustes no arcabouço atual para acelerar a estabilização e a redução da relação entre a dívida pública e o PIB por meio de superávits primários e restrições ao crédito subsidiado.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
