Ministro Luiz Fux pede ao STF processos sigilosos e inquéritos contra Jair Bolsonaro Decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Partido Progressistas que tenta anular a Operação Tempus Veritatis, que investigou suposta trama golpista. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da Corte envie ao seu gabinete todos os processos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida abrange volumes, anexos, apensos e mídias relacionados a investigações sensíveis conduzidas no âmbito do tribunal. Com a determinação, a secretaria judiciária deverá encaminhar os autos referentes aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação principal sobre a suposta trama golpista. O despacho de Fux foi proferido em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) questiona a legalidade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A referida operação policial marcou o início das diligências que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos no processo que apurou articulações para um golpe de Estado. A petição protocolada pelo PP no Supremo foi assinada por advogados de defesa de Bolsonaro e pedia o trancamento e a anulação das medidas cautelares e das investigações decorrentes daquela fase. No documento apresentado à Justiça, a defesa e o partido sustentam, entre outros fundamentos jurídicos, que o ministro Alexandre de Moraes teria autorizado as buscas e apreensões exclusivamente com base em um pedido formal da Polícia Federal, sem a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da PGR. Protocolada inicialmente em abril de 2024, a petição do partido aguardava movimentação na Corte. Com o envio determinado nesta quinta-feira, o ministro Luiz Fux passa a ter acesso integral ao material para analisar o mérito do pedido de anulação apresentado pela legenda. A decisão insere-se no contexto de desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-mandatário e as investigações conduzidas pelo STF nos últimos anos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
