STF multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionamento irregular contra Lula Ministro André Mendonça seguiu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral ao apontar que a legislação proíbe o uso de recursos impulsionados para promover propaganda negativa. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) a aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil ao presidenciável Flávio Bolsonaro. A sanção foi imposta devido ao impulsionamento irregular de uma propaganda de teor negativo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição ao Palácio do Planalto. A ação que deu origem à penalidade foi movida pela campanha de Lula, que questionou a legalidade de uma publicação patrocinada nas redes sociais. O material contestado exibia uma foto de Flávio Bolsonaro acompanhada por uma imagem de identificação de sua candidatura, seguida por uma legenda crítica ao atual governo e propostas de campanha. Na mensagem veiculada, a publicação afirmava que o adversário político havia abandonado o Brasil, enquanto prometia o resgate do país e a proteção de trabalhadores, mulheres e crianças. O texto era encerrado com uma mensagem otimista sobre o futuro da disputa eleitoral, gerando controvérsia jurídica sobre os limites da propaganda paga na internet. Para embasar sua decisão, o ministro André Mendonça seguiu integralmente o parecer emitido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O órgão apontou que a mensagem utilizava a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo principal para promover a própria candidatura perante o eleitorado. Em sua fundamentação, Mendonça destacou que a Lei das Eleições estabelece uma finalidade específica e restrita para o impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet. Segundo o magistrado, a legislação tolera a utilização dessa ferramenta paga exclusivamente com o propósito de promover ou beneficiar candidatos ou suas respectivas agremiações partidárias, vedando ataques patrocinados. Durante o trâmite do processo, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro apresentou argumentos para tentar evitar a punição. Os advogados sustentaram que a publicação representava apenas um mero juízo político e que a menção negativa a Lula compunha uma parcela reduzida da mensagem, que seria majoritariamente formada por aspectos positivos do próprio candidato. Apesar de reconhecer a irregularidade no impulsionamento e aplicar a multa pecuniária, o ministro do Supremo Tribunal Federal avaliou que não havia necessidade de determinar a remoção imediata da postagem das redes sociais. Contudo, o magistrado impôs uma proibição expressa para que o candidato não contrate novos impulsionamentos com mensagens de idêntico teor.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
