Imposto Seletivo: entenda quem aprovou a taxa, o papel de Lula e o que muda no consumo e em SC Aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e com vigência prevista para 2027, o chamado Imposto Seletivo gera debates sobre a carga tributária no país, envolvendo a definição de alíquotas pelo governo federal e impactos diretos no bolso dos consumidores e na economia de Santa Catarina. A discussão em torno do chamado Imposto Seletivo ganha força no cenário político e econômico brasileiro, levantando dúvidas sobre a sua origem e os reais impactos na vida da população. Ao contrário do que parte do debate público sugere, o tributo não foi criado por ato isolado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sim instituído por meio de aprovação do Congresso Nacional no final de 2023, dentro do contexto da reforma tributária. Com a sanção das regras, coube ao Poder Executivo fixar as alíquotas aplicadas sobre determinados produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A implementação prática dessa nova cobrança, no entanto, está agendada para o ano de 2027, período em que o novo sistema tributário começa a produzir efeitos concretos no mercado nacional. O objetivo central da medida é desincentivar o consumo de itens específicos, sobre os quais recairá a nova taxação, redefinindo preços e dinâmicas comerciais em todo o país. Para o consumidor final, a mudança se refletirá diretamente no bolso, alterando o custo de aquisição de mercadorias que passarem a integrar a lista de incidência do tributo. A medida busca alinhar o Brasil a práticas internacionais de tributação seletiva, utilizando ferramentas fiscais para influenciar hábitos de consumo e mitigar externalidades negativas associadas a certos setores produtivos. No contexto regional, o estado de Santa Catarina observa com atenção os desdobramentos dessa transição fiscal. Setores produtivos catarinenses e o comércio local avaliam como a nova estrutura de impostos poderá influenciar a competitividade das empresas da região, a cadeia de suprimentos e o poder de compra das famílias catarinenses a partir de 2027. Enquanto o cronograma avança em direção ao prazo de vigência, especialistas em economia e representantes dos setores envolvidos continuam debatendo os reflexos da regulamentação. O foco agora se volta para a definição final das alíquotas e para a adaptação dos contribuintes às novas regras que vão remodelar o sistema de arrecadação do país nos próximos anos.
Fonte: Economia SC
