Brasil assume papel estratégico na COP17 e impulsiona metas globais de proteção à biodiversidade Delegação brasileira teve atuação central em negociações na Armênia para acelerar compromissos internacionais, enquanto documento final aponta insuficiência nos esforços globais rumo a 2030. A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, conhecida como COP17, foi encerrada na cidade de Yerevan, na Armênia, após um intenso processo de negociações que culminou em um consenso na madrugada de sábado. A delegação brasileira exerceu um papel estratégico nas discussões para fazer com que os governos de todo o mundo acelerem e ampliem as ações necessárias para conter a grave crise da biodiversidade que ameaça os ecossistemas do planeta. O resultado do encontro multilateral foi a publicação do documento final batizado de Caminho de Yerevan, que estabelece novos compromissos e diretrizes para os países signatários. A conferência funcionou como uma resposta direta à primeira revisão oficial do Marco Global de Kunming-Montreal, avaliação que apontou como insuficientes os esforços globais empenhados até o momento para alcançar as 23 metas estabelecidas pelo tratado internacional com prazo de cumprimento até 2030. Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação nacional, a cúpula na Armênia configurou-se como um momento essencial para a correção de rumos. A especialista avalia que o encontro trouxe avanços importantes em frentes como financiamento, monitoramento e o envolvimento de povos indígenas e comunidades locais, embora tenha deixado pendentes os temas mais transformadores. Segundo ela, questões cruciais como o volume exato de recursos, a efetividade operacional do Fundo de Cali, a reforma de subsídios, a transformação dos setores produtivos e a responsabilização rigorosa por resultados ficaram parcialmente em aberto. O eixo do financiamento global ganhou destaque com acordos voltados para a ampliação voluntária da base de países doadores. Tradicionalmente restrita às nações desenvolvidas, a lista de contribuintes passa a contar com a perspectiva de cooperação de economias emergentes e potências financeiras, a exemplo da China, da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes Unidos, visando apoiar nações menos desenvolvidas na preservação ambiental. Houve ainda um consenso em torno da revisão formal do Fundo Global para a Biodiversidade e do Fundo Global para o Meio Ambiente, além do compromisso coletivo de desenhar uma arquitetura financeira mais eficiente. Durante o evento em Yerevan, a presidência da COP17 divulgada que os compromissos de aporte financeiro firmados por governos, bancos multilaterais, iniciativas filantrópicas e o setor privado ultrapassaram a marca de US$ 1,8 bilhão. Apesar dos anúncios, entidades socioambientais alertam para os limites das medidas adotadas. An Lambrechts, especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, pondera que as promessas políticas refletem boas intenções, mas esbarram em obstáculos estruturais severos, como a escassez de recursos, o endividamento e as restrições fiscais dos países, além do esvaziamento financeiro do Fundo de Cali e da urgência em reformar subsídios estatais que prejudicam o meio ambiente. Os debates em torno da reformulação de subsídios nocivos registraram avanços modestos na conferência da Armênia. Como resultado das negociações, foi criado um grupo de trabalho dedicado a uma meta específica: transformar pelo menos US$ 500 bilhões que hoje irrigam atividades danosas à natureza em subsídios de impacto positivo para os ecossistemas. Outro ponto nevrálgico da agenda foi o Fundo de Cali, instituído em 2024 durante a COP16 com a premissa de recolher recursos de empresas que utilizam o sequenciamento genético da biodiversidade, como indústrias cosméticas e farmacêuticas, para o desenvolvimento de produtos comerciais. Contudo, a operacionalização prática da ferramenta enfrentou forte resistência política. Lambrechts aponta que grandes corporações atuaram nos últimos dois anos para manter a adesão ao fundo em caráter voluntário e intensificaram os esforços na COP17 para bloquear o seu pleno funcionamento, cenário que classificou como inaceitável diante dos lucros multibilionários obtidos com a exploração da natureza. Em contrapartida, o Brasil obteve vitórias significativas ao emplacar suas propostas voltadas ao uso sustentável da biodiversidade, garantindo a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados por recursos genéticos. A iniciativa brasileira foi integrada à agenda da convenção em um artigo específico sobre atividades e serviços que geram resultados positivos para a natureza, tornando obrigatória a consulta prévia a países, povos indígenas e comunidades locais, além de exigir que os governos apresentem estratégias para fortalecer a implementação dessas diretrizes. Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, avalia que o avanço representa um marco no reconhecimento da convenção e abre caminho para subsidiar um futuro programa de trabalho focado nessa dimensão. Outra bandeira levantada com força pela delegação brasileira foi a conectividade ecológica, com foco na estruturação de corredores verdes e azuis que garantam o trânsito livre de espécies animais e vegetais. Embora a proposta inicial de criar um elemento programático específico dentro do programa de áreas protegidas não tenha sido aprovada integralmente, o tema foi referenciado no documento final, assegurando a continuidade das tratativas nos próximos fóruns internacionais para consolidar a conservação integrada ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
