Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos da tragédia de Mariana Decisão do Governo Federal tem como base nota técnica da Anvisa que atestou segurança sanitária para o consumo de peixes, moluscos e crustáceos na área entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no estado de Minas Gerais, a pesca comercial e artesanal voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, abrangendo os municípios capixabas de Aracruz e Linhares. A retomada da atividade pesqueira foi oficializada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permitindo novamente a comercialização e o consumo de pescados extraídos da região. A liberação foi fundamentada em uma nota técnica elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que apontou a ausência de perigo para a saúde pública no consumo dos animais marinhos. De acordo com o documento, análises do monitoramento ambiental e da atividade pesqueira não detectaram a presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado pela legislação nacional e internacional nas regiões dulcícola, marinha e de mangue. No caso de substâncias como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis encontrados situam-se na média. A suspensão da pesca na região havia sido determinada pela Justiça do Espírito Santo em 2016, atendendo a um pedido do Ministério Federal Público. Na época, a interrupção ocorreu por tempo indeterminado devido à inexistência de estudos científicos conclusivos que atestassem a segurança de peixes, moluscos e crustáceos diante do impacto dos rejeitos da mineradora Samarco. O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na Bacia do Rio Doce, soterrando os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e resultando na morte de 19 pessoas. Com a nova regulamentação, estabelecida pela Portaria número 75 de 2026, o exercício da atividade pesqueira profissional na área delimitada passa a exigir que pescadores e embarcações estejam devidamente regularizados conforme a legislação vigente. O Ministério da Pesca e Aquicultura ressaltou que o ordenamento da pesca não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda. Os profissionais deverão obrigatoriamente respeitar as normas sobre períodos de defeso, áreas com restrição, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas e equipamentos adequados para reduzir a captura incidental. A fiscalização do cumprimento das regras ficará sob a responsabilidade dos órgãos competentes. Além disso, a retomada da atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e instâncias de gestão participativa. O plano prevê ações contínuas de implementação, monitoramento e avaliação, podendo ser atualizado com base em novas informações técnicas e científicas e na participação direta das comunidades pesqueiras locais. O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a qualidade da água e dos sedimentos do Rio Doce continua sendo monitorada de forma contínua pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento, que até o momento não registrou alertas de não conformidade. A pasta destacou ainda que a liberação da pesca não substitui e nem afasta as obrigações legais de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial decorrente do rompimento da barragem.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
