Governo autoriza crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem carros novos Programa Move Brasil prevê a comercialização de pelo menos 200 mil veículos com preços abaixo da tabela e foco em sustentabilidade por meio de parceria com o BNDES. O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta-feira (29) a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas especificamente para motoristas de aplicativos e taxistas em todo o país, no âmbito do programa federal Move Brasil. A medida foi oficializada por meio de um despacho assinado pelo ministro interino ou secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e publicado na edição do Diário Oficial da União. A autorização governamental viabiliza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que será o responsável por gerir os recursos bilionários. A base legal para a operação é a Medida Provisória nº 1.359, que estrutura a oferta de crédito reembolsável voltada à aquisição de automóveis novos. Para ter acesso aos financiamentos, os veículos adquiridos precisarão atender a critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme as regras estabelecidas pelo programa. Antes de ser publicada, a liberação dos recursos passou por análises técnicas e obteve manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, atestando o pleno cumprimento dos requisitos legais. Dentro da estratégia governamental, a iniciativa voltada para o transporte individual de passageiros foi batizada de Move Aplicativos. O subprograma estabelece critérios claros para os beneficiários, contemplando taxistas que estejam devidamente registrados, em situação ativa e com a regularidade fiscal em dia. Do lado dos motoristas que atuam em plataformas de mobilidade urbana, as regras exigem cadastro ativo na respectiva aplicação há pelo menos um ano, além da comprovação de no mínimo 100 corridas realizadas nesse mesmo período de tempo. O programa também impõe obrigações às montadoras de veículos que desejarem participar da iniciativa. Entre as exigências estipuladas pelo governo está a obrigatoriedade de comercializar os automóveis por preços abaixo da tabela tradicional de mercado. Com essa engrenagem financeira e comercial, a expectativa oficial do governo federal é de que o programa impulse o setor automotivo e o mercado de trabalho, viabilizando a comercialização de, no mínimo, 200 mil novos carros para os profissionais da categoria.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
