Operação Contenção no Rio: Relatório da Human Rights Watch aponta falhas graves em investigações e indícios de execuções Documento inédito analisa quase 9 mil páginas, laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens de câmeras corporais sobre a ação que deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Um relatório divulgado nesta quarta-feira pela organização não governamental internacional Human Rights Watch revelou falhas severas nas investigações das mortes decorrentes da Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação policial resultou em 122 mortes, sendo cinco de policiais e 117 de civis, tornando-se uma das operações mais letais da história recente do estado fluminense. De acordo com o levantamento da entidade internacional, que analisou o procedimento investigatório criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com quase 9 mil páginas, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens de câmeras corporais, o avanço das apurações tem sido desigual. Até o momento, apenas os inquéritos referentes aos assassinatos dos três policiais militares e dois policiais civis foram concluídos, resultando no indiciamento de 12 pessoas, das quais nove são apontadas diretamente como autoras dos homicídios e três por suspeita de ordenar os ataques. Em contrapartida, as 117 mortes de não policiais, oficialmente tratadas pelas autoridades de segurança como decorrentes de confronto, permanecem sem conclusão na Polícia Civil e no Ministério Público. O cenário persiste apesar de indícios de ilegalidades e excessos cometidos pelas forças de segurança durante a incursão, incluindo casos classificados pelo próprio MPRJ como atípicos, a exemplo de uma vítima atingida por disparos a curta distância e outra que sofreu decapitação com o uso de um facão após ser baleada na região lombar. O relatório detalha falhas estruturais desde a preparação e a execução da perícia técnico-científica no dia da operação. A ONG apontou que o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal soube da ação de forma informal uma semana antes, mas não adotou medidas preparatórias. No final da manhã da operação, equipes periciais reuniram-se na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros das favelas, mas jamais foram enviadas aos locais das ocorrências. Como consequência da ausência da perícia oficial, vários corpos foram recolhidos por policiais e transportados sem o devido acompanhamento técnico, enquanto dezenas de outros foram levados por moradores até a Praça Social da Penha. A exposição prolongada dos corpos à temperatura ambiente resultou em decomposição avançada, o que comprometeu a precisão dos exames de necropsia realizados pelos médicos legistas. A HRW também constatou a ausência de preservação de locais de crime, incluindo áreas de fácil isolamento, como o interior de residências e as proximidades de uma estação de trem fora das comunidades. As 118 armas apreendidas na operação tampouco receberam o manejo adequado, sendo exibidas sem embalagens lacradas em coletiva de imprensa e manuseadas sem luvas por policiais e profissionais de imprensa, o que inviabilizou análises balísticas e de impressões digitais confiáveis. O documento aponta ainda indícios de tentativas de obstrução das investigações por parte dos agentes públicos. Pelo menos 16 pessoas feridas foram transportadas por policiais para hospitais onde já chegaram sem vida, prática que, segundo o relatório, costuma dificultar a preservação da cena do crime. Em quatro desses casos, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais reconheceram que as vítimas já estavam mortas no momento da remoção nas ruas das comunidades. Outro ponto crítico levantado pela organização refere-se à manipulação e à falha no uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos policiais. Nenhuma das 117 mortes de civis foi registrada pelas lentes dos equipamentos. O relatório identificou casos em que agentes ocultaram propositalmente as câmeras, colocaram as mãos na frente das lentes, viraram os equipamentos para direções neutras ou sequer as levaram nas incursões a pé, deixando-as nas viaturas. O tempo médio de gravação dos 305 policiais de linha de frente analisados foi de 6 horas e 38 minutos, bem abaixo da autonomia esperada de 12 horas, sem a substituição por baterias extras exigida por protocolo. A partir do meio-dia do dia da operação, em 55% dos casos houve interrupção ou lacuna significativa nas imagens, coincidindo com os momentos de maior intensidade de confrontos e registros de mortes. Cabe ressaltar que apenas 23% dos cerca de 2,5 mil policiais que participaram da ação utilizavam os equipamentos. No tocante à dinâmica dos óbitos, o relatório aponta que 60% dos civis mortos foram alvejados com quatro ou mais tiros, enquanto entre os policiais apenas um militar sofreu mais de dois disparos. O estudo estatístico das necropsias revelou que 71% das vítimas civis apresentavam perfurações em dois lados do corpo e 85% tinham pelo menos um ferimento na parte traseira, indicando que foram atingidas pelas costas. Cinquenta pessoas foram baleadas na cabeça, incluindo um adolescente de 14 anos atingido por três tiros na frente e três nas costas. Diante das denúncias e dos questionamentos apresentados pelo relatório, a Polícia Militar informou que não concederá entrevistas sobre o tema, enquanto a Polícia Civil não respondeu aos contatos da reportagem. A Secretaria de Segurança Pública destacou, por meio de nota oficial, que as investigações sobre as 117 mortes prosseguem sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios da Capital, com o acompanhamento do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, somando centenas de depoimentos e laudos periciais produzidos ao longo do último ano.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
