Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar Benefício de Prestação Continuada e compra de remédios do SUS Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (27) detalha o remanejamento de verbas federais para áreas essenciais da Seguridade Social, com foco em grupos vulneráveis e assistência farmacêutica nos estados. O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 485/2026, tem como foco principal a manutenção e o fortalecimento de políticas públicas ligadas à assistência social e à saúde pública no país, sendo viabilizada através da anulação de dotações orçamentárias já existentes em outras áreas da administração pública. A maior parcela dos recursos liberados, equivalente a aproximadamente 90% do montante total autorizado, foi destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Do total de R$ 4,726 bilhões direcionados a essa finalidade, os valores serão aplicados no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado à pessoa com deficiência, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A medida busca garantir a continuidade dos repasses financeiros a esses cidadãos que dependem da proteção social continuada do Estado. Na área da saúde, os recursos do Fundo Nacional de Saúde foram direcionados de forma expressiva para a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante de R$ 387,6 milhões servirá tanto para a aquisição e a distribuição regular de medicamentos voltados à atenção básica quanto para o fornecimento de remédios de componente especializado, atendendo pacientes em diversos estados brasileiros que necessitam de tratamentos de maior complexidade. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços financeiros para a área farmacêutica destacam-se o estado de São Paulo, com R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, que contará com R$ 56,9 milhões. O Rio Grande do Sul receberá R$ 48,2 milhões, enquanto Minas Gerais terá um aporte de R$ 30,4 milhões e Goiás contará com R$ 26,4 milhões para a gestão e distribuição de insumos médicos. Além do BPC e da assistência farmacêutica, o pacote de crédito suplementar contempla outras pautas da administração pública. Foram contemplados o ensino profissional marítimo militar, com R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, com R$ 10,6 milhões; a administração do Ministério da Agricultura, com R$ 10,9 milhões; a preservação e o acesso ao patrimônio cultural da saúde, com R$ 653,3 mil; o auxílio-moradia para agentes públicos do Ministério da Justiça, com R$ 463 mil; e o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), no valor de R$ 2,3 milhões. Para tornar a abertura do crédito suplementar viável sem gerar novos impactos fiscais desequilibrados, o governo federal recorreu ao cancelamento e à anulação de dotações de diversos órgãos e programas que já integravam o orçamento. Entre as principais fontes de recursos utilizadas para compor o valor estão as subvenções econômicas voltadas a operações agropecuárias, as transferências destinadas ao setor energético, despesas correntes de pessoal de diferentes pastas federais e programas remanescentes da área da saúde. O processo de remanejamento também atingiu dotações orçamentárias originalmente relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União vinculadas a universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Recursos que estavam inicialmente reservados para benefícios previdenciários, outras frentes de assistência social, ações de defesa nacional e demais iniciativas governamentais também sofreram cortes para garantir a cobertura financeira das prioridades estabelecidas na nova portaria orçamentária.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
