Conselho Nacional de Direitos Humanos pede suspensão imediata do programa Smart Sampa em São Paulo Falhas graves de segurança deixaram expostas 58 mil câmeras de monitoramento, dados de agentes públicos e rotinas sensíveis da cidade por quase um ano, motivando acionamento do Ministério Público. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) formalizou um pedido de suspensão do programa de videomonitoramento Smart Sampa, gerido pela Prefeitura de São Paulo, após a revelação de falhas críticas de segurança que permitiram o acesso de terceiros não autorizados ao sistema. A vulnerabilidade, que comprometeu dados sigilosos e imagens de escolas, hospitais e espaços públicos da capital paulista, foi descoberta e tornada pública pelo portal UOL em 20 de outubro. De acordo com as investigações, 181 logins e senhas de usuários, informações cadastrais de mais de 6 mil agentes de segurança e orientações detalhadas para replicar a interface da plataforma permaneceram expostos em um repositório público por aproximadamente 11 meses. O material vulnerável concedeu acesso irrestrito a imagens de mais de 58 mil câmeras espalhadas por creches, escolas, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial em São Paulo, além de possibilitar a consulta a cadastros de pessoas físicas, nomes, placas de veículos e a inserção direta de dados na plataforma municipal. Para o CNDH, a ausência de mecanismos básicos de proteção, como a autenticação de duas etapas, somada ao uso de senhas dedutíveis, colocou em risco iminente a segurança de dados públicos e a privacidade da população. O órgão federal destacou a gravidade de o sistema ter ficado vulnerável por quase um ano, período em que qualquer pessoa com as credenciais vazadas poderia monitorar a movimentação na cidade e rastrear alvos específicos. Segundo o conselho, o incidente pode ter exposto o trajeto diário de policiais militares, guardas civis metropolitanos e policiais penais entre suas residências e bases de trabalho, além de comprometer a rotina de militares das Forças Armadas. O órgão também alertou para os riscos enfrentados por profissionais como advogados e jornalistas, cujos trabalhos e sigilos profissionais e de fontes ficaram vulneráveis à identificação, acompanhamento e perseguição por terceiros desconhecidos, sem que as vítimas tivessem ciência de que estavam sendo vigiadas. O CNDH aponta ainda que a Prefeitura de São Paulo violou regras estabelecidas pela Resolução CNDH nº 17/2025, que regulamenta o uso de tecnologias de reconhecimento facial e videomonitoramento em espaços públicos. O colegiado sustenta que a manutenção de credenciais ativas e sem criptografia ou autenticação multifator ao longo de 11 meses afronta diretamente a obrigação de segurança prevista na norma, além de comprometer a integridade dos registros de auditoria e impossibilitar a identificação individualizada dos acessos. Outro ponto levantado pelo conselho é que a exposição da falha ocorreu exclusivamente por meio de reportagem jornalística, e não pelos mecanismos internos de controle e fiscalização do próprio sistema, o que evidenciaria uma grave ausência de supervisão por parte da administração municipal. Diante do cenário, o CNDH anunciou que comunicará formalmente o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município. O conselho expediu uma notificação direcionada ao MPSP solicitando a suspensão cautelar do uso do sistema, a preservação integral dos registros de acesso e a apuração de reparação por danos morais coletivos causados aos direitos difusos e coletivos da população paulistana. Procurada pela reportagem para se posicionar sobre as acusações e as medidas exigidas pelo órgão de direitos humanos, a Prefeitura de São Paulo não havia emitido resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
