TRE-BA determina prisão imediata de secretário de Mobilidade de Salvador por redução da frota de ônibus Decisão do presidente do tribunal ocorre após denúncia de federação partidária apontar corte superior a 50% no transporte público da capital baiana no dia da eleição, com ordem de normalização total e gratuidade sob pena de multa milionária. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal a prisão imediata de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador. A ordem judicial foi expedida após uma fiscalização constatar que o sistema de transporte coletivo urbano da capital baiana operava com uma redução de frota superior a 50% em comparação aos dias úteis, comprometendo o direito de locomoção dos eleitores. A medida drástica foi provocada por uma representação formalizada pela Federação Brasil Esperança, coligação que reúne os partidos PT, PCdoB e PV. Os representantes partidários denunciaram à Justiça Eleitoral que os ônibus de Salvador estavam circulando com menos da metade da capacidade habitual, o que motivou a mobilização imediata de juízes auxiliares para averiguar a situação nas ruas e terminais da cidade. Diante da denúncia, um magistrado da Justiça Eleitoral realizou uma inspeção presencial na sede do BRT, onde flagrou diversos veículos parados nas garagens. Durante a diligência, um supervisor do local, identificado como Igor César da Cruz Moraes, confirmou ao juiz que a frota em atividade estava reduzida seguindo orientações diretas da Secretaria Municipal de Mobilidade, conhecida pela sigla Semob. Na decisão, o presidente do TRE-BA destacou que a ordem para a diminuição dos ônibus partiu do comando da pasta municipal. Com base nas evidências coletadas, o desembargador apontou violações aos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, o que fundamentou o decreto de prisão imediata do titular da pasta, o secretário Pablo Souza. Em sua defesa, a Prefeitura de Salvador apresentou outra versão para a paralisação parcial dos veículos. Em entrevista ao portal Metrópoles, o prefeito Bruno Reis, filiado ao União Brasil, confirmou que parte da frota não deixou as garagens, mas justificou que a medida foi adotada porque sindicalistas teriam colado adesivos alusivos a candidatos do PT nos ônibus. Segundo o prefeito, as empresas concessionárias decidiram recolher os veículos para evitar acusações de propaganda eleitoral irregular. Além de determinar a prisão do secretário municipal, o presidente do TRE-BA emitiu ordens severas para restabelecer imediatamente a normalidade no sistema de transporte da capital baiana. O tribunal determinou que a Semob e as empresas concessionárias assegurem a liberação de 100% da frota, com frequências e itinerários idênticos aos de dias úteis, estabelecendo também a gratuidade das passagens para a população. Para garantir o cumprimento da ordem, a Justiça Eleitoral fixou o prazo de uma hora, contado a partir da notificação oficial, para que a secretaria e as empresas coloquem todos os ônibus em circulação. O descumprimento da medida acarretará a aplicação de multas diárias no valor de R$ 1 milhão por hora de atraso, tanto para o órgão municipal quanto para as companhias de ônibus. O desembargador Maurício Kertzman Szporer também determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral instaure procedimentos próprios para apurar todas as circunstâncias do caso e adote as providências legais cabíveis diante da gravidade da situação constatada na capital baiana. Em nota oficial divulgada no início da tarde, a Secretaria Municipal de Mobilidade informou que já havia determinado a liberação integral de todos os ônibus das garagens, operando com a frota máxima permitida, mesmo na hipótese de os veículos estarem adesivados com propaganda de candidatos. A pasta ressaltou que a prioridade absoluta continuava sendo a circulação dos veículos e o deslocamento seguro dos eleitores, destacando que a operação estava sendo normalizada por meio de diálogo contínuo entre as equipes técnicas da secretaria e os representantes sindicais. Até o fechamento desta reportagem, a Superintendência Regional da Polícia Federal não havia se pronunciado sobre o cumprimento da ordem de prisão. A reportagem também tentou contato com o secretário Pablo Souza e com sua defesa jurídica, mas não obteve retorno até o momento.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
