Justiça do Trabalho proíbe Supermercado Zona Sul de praticar assédio eleitoral Decisão liminar impõe multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento e obriga empresa a enviar nova mensagem aos empregados reforçando a liberdade do voto. A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Zona Sul interrompa o envio de comunicados com teor político e eleitoral a seus funcionários. A ordem judicial, concedida em caráter liminar pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, atende a um pedido formal apresentado pelo Sindicato dos Comerciários, que identificou o envio de cartas da empresa criticando o cenário político e institucional brasileiro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com o sindicato, a magistrada estabeleceu que a empresa envie uma nova mensagem aos colaboradores por meio dos mesmos canais utilizados originalmente. O comunicado de retificação deve ser disparado impreterivelmente até as 23h59 deste sábado (24), com o objetivo claro de esclarecer que o voto é livre e secreto, ressaltando que nenhum funcionário tem a obrigação de revelar sua preferência política. Além do envio digital, a decisão determina que a rede de supermercados afixe o novo texto informativo em locais de grande circulação de trabalhadores em seus estabelecimentos. Para assegurar o cumprimento da ordem, a Justiça fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento por parte da empresa. A fundamentação da decisão judicial apontou que a manifestação institucional da empresa configura assédio eleitoral. Segundo o sindicato, a juíza avaliou que a carta transmitiu de forma velada uma orientação política aos subordinados. A análise considerou que a relação inerente de dependência econômica entre empregados e empregadores gera um cenário de receio quanto a eventuais retaliações, o que pode comprometer e coagir a liberdade de escolha do eleitor no ambiente de trabalho. O caso ganha repercussão em meio a um contexto de crescente vigilância por parte de órgãos de controle e entidades trabalhistas sobre a prática de pressões políticas nas empresas, somando-se a iniciativas recentes do Ministério Público do Trabalho (MPT) na apuração de condutas semelhantes e a campanhas de conscientização para incentivar denúncias por parte de empregados de diversos setores, incluindo trabalhadores domésticos. Procurada pela reportagem para comentar a decisão judicial e as acusações levantadas pelo sindicato, a assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que a empresa não vai se pronunciar sobre o caso.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
