Procon paulistano multa Enel em R$ 11,4 milhões por apagões e falhas no serviço Concessionária de energia elétrica foi penalizada após recursos administrativos confirmarem punição por blecautes que afetaram milhões de consumidores na capital paulista. O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel Distribuição São Paulo devido a falhas graves e recorrentes no fornecimento de energia elétrica na capital. A sanção administrativa foi publicada oficialmente no Diário Oficial da cidade e coroa um processo que avalia a prestação do serviço essencial aos cidadãos paulistanos. A penalidade financeira decorre de problemas operacionais registrados entre os meses de setembro e dezembro, com destaque para o período crítico entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram completamente às escuras. A medida consolisa uma decisão tomada originalmente pelo órgão de defesa do consumidor no ano passado, após os apagões que comprometeram a rotina urbana e geraram ampla repercussão pública e institucional na capital. Mesmo após a apresentação de recursos por parte da concessionária, a decisão administrativa foi mantida pela prefeitura, confirmando a responsabilidade da empresa pelos transtornos causados à população. Com a publicação oficial, a Enel dispõe agora do prazo regulamentar de 15 dias para interpor novos recursos administrativos diretamente à Coordenadoria do Procon Paulistano, caso deseje contestar os termos finais da penalidade. O caso intensifica a pressão regulatória e jurídica sobre a atuação da distribuidora de eletricidade na maior cidade do país. O histórico recente de blecautes tem motivado discussões e questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado pela companhia, incluindo debates na Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o futuro da concessão e o reconhecimento judicial de falhas operacionais em episódios de interrupção generalizada de energia. Em nota oficial divulgada à imprensa, a Enel manifestou discordância em relação à aplicação da punição pecuniária. A concessionária argumentou que sua atuação diante dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro e dezembro foi plenamente compatível com a magnitude dos impactos registrados na área de concessão. Segundo a empresa, rajadas de vento fortes e prolongadas atingiram a região durante dois dias consecutivos em dezembro, afetando aproximadamente 4,4 milhões de consumidores. A companhia sustentou que conseguiu restabelecer o fornecimento de eletricidade para 80% dos clientes atingidos, o equivalente a cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras, no intervalo de até 24 horas após o início das ocorrências. A defesa da distribuidora também pontuou que a resposta operacional foi executada com maior rapidez em comparação aos eventos críticos registrados anteriormente em novembro de 2023 e outubro de 2024. Em relação à falha de energia mapeada em setembro, a Enel justificou que um vendaval com rajadas de aproximadamente 100 km/h atingiu a zona de concessão, cenário em que a distribuidora teria normalizado o serviço para mais de 90% dos clientes afetados no mesmo prazo de 24 horas.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
