Governo da Argentina lança plano de demissão voluntária para cortar até 21 mil servidores públicos Medida assinada por Javier Milei prevê supressão permanente de vagas e restrição de oito anos para retorno ao Estado, acumulando 77 mil postos estatais fechados desde o início da gestão. O governo do presidente Javier Milei oficializou nesta segunda-feira (19), por meio da publicação de um decreto, um novo plano de demissão voluntária na Argentina que tem o potencial de alcançar até 21 mil servidores públicos federais. A iniciativa faz parte da estratégia de forte ajuste fiscal e corte de despesas da Casa Rosada, simbolizada pela promessa de campanha da motosserra, voltada à redução drástica do tamanho e do custo do Estado argentino. O Decreto 1.203 estabelece as regras para a adesão de três grupos distintos dentro do serviço público federal, ficando de fora da medida os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência. A normativa determina que as vagas ocupadas pelos servidores que decidirem aderir ao programa serão suprimidas de forma permanente pelo poder público. O plano é voltado especialmente a funcionários que estão próximos da idade de aposentadoria, situados na faixa etária entre 58 e 64 anos, ou que já cumpriram todos os requisitos legais para se aposentar. Entre as modalidades de rescisão previstas na norma, destaca-se o pagamento de indenização equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado, além de um repasse mensal correspondente a 60% do salário pelos três anos seguintes. Fede Sturzenegger, ministro da desregulação e transformação do Estado, enfatizou que os profissionais que optarem por aceitar o plano de demissão ficarão impedidos de retornar a qualquer cargo ou emprego público pelos próximos oito anos. Segundo o governo, a restrição tem o objetivo de evitar o fenômeno conhecido como porta giratória na administração pública. Com a nova medida, o balanço da gestão acumula 77,5 mil postos de trabalho suprimidos no setor público argentino entre dezembro de 2023, quando Milei assumiu o poder, e agosto de 2026. Do total de vagas cortadas no período, 44,7 mil pertencem à administração pública direta e indireta, 11,1 mil foram eliminadas nas Forças Armadas e forças de segurança, e 21,6 mil correspondiam a funcionários de empresas estatais. Dados oficiais divulgados pelo governo apontam que a Administração Pública Nacional reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto nas empresas estatais a queda atingiu 23,7%. Na APN centralizada, a retração foi de 30%, ao passo que na área descentralizada o índice de redução chegou a 18%. A administração justifica as supressões como uma economia anual estimada em US$ 3,2 bilhões, reafirmando o compromisso oficial com a eficiência e a austeridade fiscal. Em contrapartida, a iniciativa gerou forte reação de entidades sindicais. A Associação dos Trabalhadores do Estado da Argentina classificou o decreto como uma medida de desmantelamento dos serviços essenciais e acusou o governo de utilizar intimidação e ameaças para forçar os funcionários a aderirem ao plano voluntário. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE Nacional, relatou que chefias estariam pressionando os trabalhadores sob o argumento de que a recusa pode resultar em licenças forçadas e posteriores demissões sem os mesmos benefícios. O dirigente sindical também recomendou formalmente que a base rejeite a proposta, relembrando os impactos negativos de planos semelhantes implementados na Argentina durante a década de 1990. O cenário de enxugamento da máquina estatal ocorre em um contexto de pressão sobre o mercado de trabalho no país. Estatísticas do Instituto Nacional de Estatística e Censos indicam que a taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo 7,9% da população economicamente ativa. Levantamentos do Centro de Economia Política Argentina apontam que, em 31 meses sob a atual administração, o país registrou o fechamento de 31,3 mil empresas, o equivalente a 6,1% das companhias registradas, além da extinção de 245 mil postos formais de trabalho, representando uma queda de 3,9% no total de empregos formais da economia argentina.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
