Justiça Federal determina que Meta reative contas de entidades estudantis da UFRGS e UFCSPA no Instagram Decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre estabelece prazo de dois dias após ação do MPF, que apontou censura e prejuízos a serviços prestados à comunidade. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça, no prazo de até dois dias, as contas no Instagram de entidades representativas de estudantes do Rio Grande do Sul. Os perfis haviam sido suspensos de maneira simultânea, sem aviso prévio ou justificativa formal por parte da plataforma, após veicularem conteúdos de mobilização política universitária. O bloqueio conjunto ocorreu no dia 6 de outubro e atingiu três órgãos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): o Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca) e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs). A suspensão também alcançou o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa). As desativações foram registradas logo após as páginas publicarem chamamentos convidando a comunidade discente para assembleias acadêmicas e manifestações públicas favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante do cenário, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, ajuizou uma ação civil pública contra a controladora das redes sociais. Na ação, o MPF sustentou que a retenção arbitrária dos canais de comunicação configura censura prévia. O órgão ministerial argumentou ainda que a medida causa prejuízos diretos à livre organização estudantil e compromete a prestação de serviços à população, uma vez que a página do Saju funcionava como porta de entrada para pessoas vulneráveis que dependem de assistência jurídica gratuita. Apesar da ordem judicial emitida pela Justiça Federal, as contas das quatro entidades universitárias continuavam fora do ar até a tarde deste sábado (17). O embate entre a gigante de tecnologia e o processo eleitoral brasileiro vem acumulando outros desdobramentos recentes na esfera jurídica. Na quarta-feira (14), a campanha à reeleição do presidente Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após usuários identificarem comportamentos assimétricos na inteligência artificial integrada ao WhatsApp, também da Meta. De acordo com a representação levada à Corte eleitoral, a ferramenta de inteligência artificial da empresa barrava a criação de conteúdos sobre o candidato petista, mas autorizava a geração de imagens associadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). A representação partidária também denunciou restrições no alcance de postagens nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Em resposta ao cenário de contenção de fluxo, o plenário do TSE confirmou, por unanimidade, na sexta-feira (16), a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze. O parecer proíbe terminantemente a Meta de restringir a entrega orgânica de publicações envolvendo os postulantes ao Palácio do Planalto, assegurando a isonomia de condições durante o período de campanha. Procurada para prestar esclarecimentos sobre a decisão da Justiça Federal de Porto Alegre e sobre as motivações para a suspensão das contas dos acadêmicos gaúchos, a Meta afirmou que não irá se manifestar.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
