MPF pede ao STJ prisão preventiva de PM réu por matar estudante de medicina em SP Manifestação da Procuradoria aponta gravidade concreta e periculosidade em ação que resultou na morte de jovem desarmado na capital paulista. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretação da prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo. O agente responde como réu pelo homicídio do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, morto a tiros em novembro do ano passado, na cidade de São Paulo. O parecer foi assinado em 9 de outubro de 2026 pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira. Diante da manifestação ministerial, caberá agora aos ministros do tribunal superior analisar o recurso cabível e decidir se o policial militar aguardará o andamento do processo criminal sob custódia fechada. A ofensiva jurídica do MPF reforça os desdobramentos da investigação conduzida pelas autoridades paulistas. Anteriormente, a Polícia Civil já havia solicitado a prisão preventiva de Macedo, além de indiciá-lo formally pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar ou assunção do risco. Segundo o relatório apresentado pelo Ministério Público Federal, a ação fatal decorreu de uma desavença banal. O estudante foi perseguido a pé pelo policial após ter atingido com um tapa o retrovisor de uma viatura militar, ato que sequer provocou dano material ao patrimônio público. Durante a perseguição, a vítima tentou se abrigar no saguão do hotel onde estava hospedada. No interior do estabelecimento comercial, o jovem acabou encurralado por Guilherme Macedo e por um segundo policial militar envolvido na ocorrência, identificado como Bruno Carvalho do Prado. Imagens registradas pelas câmeras corporais dos próprios agentes de segurança mostraram que o universitário estava sem camisa, desarmado e não apresentava qualquer risco concreto à integridade dos policiais. Ainda assim, Marco Aurélio foi mantido sob a mira direta de arma de fogo. A sequência das gravações revela que o policial Bruno Carvalho do Prado desferiu um chute contra o estudante e, na execução do golpe, desequilibrou-se e caiu no chão. Imediatamente após a queda do parceiro, Macedo efetuou um disparo à queima-roupa que atingiu o abdômen do jovem, provocando ferimentos fatais. Na avaliação do MPF, o uso de arma do Estado contra um cidadão indefeso e a total desproporcionalidade da abordagem comprovam a gravidade da conduta e a periculosidade do réu. Com base nisso, o órgão considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas que haviam sido aplicadas ao agente até então. O parecer destaca que a jurisprudência pacificada do STJ autoriza a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública sempre que a periculosidade do acusado e o modo de execução do delito demonstrarem risco evidente à convivência social. O recurso aguarda julgamento definitivo na corte.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
