Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos após votação de PEC Durante sabatina no Jornal Nacional, o presidente e candidato à reeleição também detalhou propostas para a segurança pública, economia, reajuste do Bolsa Família e relações comerciais com os Estados Unidos. O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu nesta quinta-feira (15), durante sabatina no Jornal Nacional, exibido pela TV Globo, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita em resposta a questionamentos da jornalista Renata Lo Prete sobre os rumos da segurança pública e o andamento de propostas legislativas no Congresso Nacional. Questionado sobre o tema, o chefe do Executivo ressaltou que a discussão sobre a alteração na maioridade penal deve ocorrer em um momento específico do processo legislativo, logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Lula, a prioridade atual é garantir a tramitação e o aval ao texto principal da PEC, para que só então o assunto seja debatido de forma aprofundada com os parlamentares. O posicionamento pessoal do candidato é favorável à medida para infrações de maior gravidade. O presidente afirmou que, enquanto cidadão, apoia a redução para todo e qualquer crime hediondo a partir dos 16 anos, mas ponderou que a PEC em tramitação originalmente não abordava esse ponto específico, reforçando a necessidade de etapas claras na votação. O texto da PEC da Segurança Pública já passou pela Câmara dos Deputados e ganhou celeridade no Senado Federal após ser aprovado sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria está pronta para ser votada no plenário em dois turnos, embora ainda não haja uma data oficial prevista para a votação. Enquanto isso, setores da oposição articulam a inclusão de uma emenda que reduziria ainda mais a maioridade penal, fixando o limite em 14 anos para crimes hediondos. Durante a sabatina, a segurança pública foi tratada como um dos eixos centrais para o país. Lula argumentou que a aprovação da PEC é indispensável para assegurar a participação efetiva da União na segurança dos estados, justificando que os governos estaduais não tiveram competência técnica e operacional para entregar os índices de segurança necessários aos cidadãos. O presidente pontuou que, com a aprovação da medida, o governo federal terá condições de estruturar um eventual Ministério da Segurança Pública, delimitar de forma clara as atribuições das polícias e combater a atuação de criminosos que operam de dentro do sistema prisional. O objetivo principal, segundo ele, é asfixiar o crime organizado e devolver o controle de territórios dominados por bandidos em todas as regiões do país. No âmbito econômico, o debate passou pela gestão da dívida pública, que consiste nos valores contraídos pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal. Lula defendeu que o caminho para o crescimento do país passa prioritariamente pelo investimento direto na renda das camadas mais vulneráveis da população, contrapondo-se a medidas de corte de gastos sociais. Para o candidato, a concentração de renda representa um entrave ao desenvolvimento, enquanto a circulação de capital na base da pirâmide estimula a economia. Ele destacou que o Brasil avançou da 12ª para a décima posição entre as maiores economias do mundo durante o seu governo, resultado de políticas voltadas para a população de menor renda, e reiterou que o peso de ajustes fiscais não deve recair sobre os mais pobres. Ainda sobre políticas sociais e econômicas, Lula confirmou o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, justificando que a medida não foi implementada anteriormente devido ao desconhecimento momentâneo sobre a defasagem e à existência de espaço fiscal adequado. O presidente também mencionou a aprovação recente do fim da jornada de trabalho de 6×1 no Senado, pauta encampada pelo governo, além de iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais, como o perdão de dívidas para a categoria, e a promessa de instituir tarifa zero no transporte público nos fins de semana. As relações internacionais e os impactos do chamado tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos também integraram a sabatina. Lula minimizou as perdas econômicas decorrentes da redução de 9% nas trocas comerciais com o mercado norte-americano, apontando que o país conseguiu diversificar suas parcerias e registrar alta nas exportações para outras nações. De acordo com o presidente, o Brasil expandiu o comércio exterior em 20% com a China, 15% com a Indonésia e 16% com a Alemanha, alcançando marcas históricas de superávit comercial. Embora prefira buscar uma solução diplomática e negociada com o governo de Donald Trump, Lula enfatizou que a aplicação do princípio da reciprocidade comercial não está descartada, avaliando que os Estados Unidos possuem margem maior de prejuízo em um eventual cenário de retesamento tarifário mútuo.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
