Lote complementar do abono salarial PIS/Pasep começa a ser pago nesta quinta-feira Ministério do Trabalho e Emprego libera mais de R$ 804 milhões para mais de um milhão de trabalhadores; saiba quem tem direito, como consultar os valores e os prazos para saque. O Ministério do Trabalho e Emprego inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento do lote complementar do Abono Salarial referente ao ano-base 2024, contemplando 1.030.899 trabalhadores em todo o país com um montante total de R$ 804,24 milhões em depósitos. A medida beneficia tanto funcionários de empresas privadas quanto servidores públicos que tiveram suas informações reprocessadas ou retificadas pelos empregadores após o calendário regular, garantindo a correção de valores devidos ou o reconhecimento tardio do direito ao benefício. O valor repassado a cada trabalhador é calculado proporcionalmente com base no salário mínimo vigente, dividido por doze e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024, fazendo com que o benefício atual varie entre R$ 136 e R$ 1.621. De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, os recursos depositados ficarão disponíveis para movimentação e saque pelos beneficiários até a data limite de 30 de dezembro de 2026, oferecendo um prazo estendido para que todos possam resgatar a quantia a que têm direito. Para ter direito ao abono salarial neste lote complementar, o trabalhador precisa cumprir requisitos específicos estabelecidos pela legislação trabalhista. É necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício formal. Além disso, o profissional deve ter exercido atividade remunerada por no mínimo trinta dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2024, recebendo uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 no período. Outro fator determinante para a liberação do recurso é a regularidade das informações prestadas pelo empregador, sendo obrigatório que os dados tenham sido informados corretamente no sistema eSocial e que as empresas sejam contribuintes formais do PIS ou do Pasep. O lote complementar surge justamente como solução para casos em que houve atraso ou incorreção na transmissão desses dados, permitindo que o Ministério do Trabalho e Emprego identifique trabalhadores que haviam ficado de fora dos processamentos anteriores ou que precisavam de revisão no valor inicialmente calculado. Do total de contemplados nesta nova etapa, a grande maioria corresponde aos trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS, somando 704.398 beneficiários cujos pagamentos são efetuados diretamente pela Caixa Econômica Federal. Na outra ponta, o lote abrange 326.501 servidores públicos com direito ao Pasep, cujos depósitos e repasses financeiros são realizados pelo Banco do Brasil. O calendário oficial de pagamentos do abono salarial relativo ao exercício de 2024 havia tido início em 16 de fevereiro, e as consultas completas com as datas específicas podem ser acessadas pelos canais oficiais do governo. Os trabalhadores que desejam verificar se foram contemplados no lote complementar podem realizar a consulta de forma totalmente digital por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download gratuito em smartphones e tablets, utilizando os dados de acesso da plataforma unificada Gov.br. Como alternativa, o governo disponibiliza o Portal Emprega Brasil, onde também é possível consultar informações detalhadas como o valor exato do benefício, a instituição financeira responsável pelo depósito e a data específica em que o dinheiro estará disponível na conta. Caso o cidadão encontre dificuldades de acesso aos aplicativos ou precise esclarecer dúvidas específicas sobre o processamento de seus dados, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém canais de atendimento telefônico e presencial. É possível buscar suporte por meio da Central de Alô Trabalho, discando o número 158, com ligações gratuitas disponíveis das sete horas da manhã às dez horas da noite, de segunda-feira a sábado, exceto em feriados nacionais. O atendimento também é realizado de forma presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelos estados.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
