Fim da escala 6×1: Senado aprova PEC que traz esperança de tempo para saúde e família Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal mobiliza trabalhadores de diferentes gerações e estabelece regras de transição para reduzir a jornada semanal para 40 horas. O sonho de conquistar mais tempo livre para cuidar da saúde, conviver com a família e resolver pendências cotidianas ganhou força para milhões de trabalhadores brasileiros após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, na última quarta-feira (14), pelo Senado Federal. A medida, que prevê o fim da exaustiva escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso, atinge diretamente uma parcela significativa da população que relata desgaste físico e mental crônico devido à rotina de apenas uma folga semanal. A rotina enfrentada por profissionais como a garçonete Adrielle Barbosa de Aquino, de 27 anos, ilustra o peso desse modelo de trabalho. Moradora do Rio de Janeiro e mãe de duas crianças, ela trabalha de segunda a sábado em um restaurante no centro da capital fluminense e não sabe o que é ter dois dias de folga consecutivos desde que ingressou no mercado de trabalho, há quase dez anos. Segundo ela, o único dia livre é consumido por obrigações domésticas e burocráticas, o que torna a maternidade ainda mais desafiadora. Quando precisa realizar compromissos inadiáveis durante a semana, como consultas médicas dos filhos, Adrielle relata que precisa faltar ao posto de trabalho e arcar com o desconto no salário. O sentimento de sobrecarga relatado pela garçonete é compartilhado por grande parte dos trabalhadores brasileiros. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus apontou que 73% da população apoiam o fim da escala 6×1. Para a auxiliar administrativo Yasmin Nascimento, que também atua nessa modalidade em uma clínica no Rio de Janeiro, a aprovação da PEC representa a possibilidade de recuperar o controle sobre o próprio tempo. Enquanto se preparava para mais um expediente, Yasmin destacou que a ampliação do descanso semanal permite que cada trabalhador decida como utilizar as horas livres, seja para estudar, trabalhar em atividades extras ou simplesmente conviver com os familiares. A longevidade da jornada exaustiva no país também afeta trabalhadores mais velhos, como a ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren, de 56 anos. Atuando desde a adolescência com apenas uma folga semanal, ela afirma que a falta de tempo prejudica o acompanhamento médico e o convívio com os netos, uma vez que consultas e exames exigem atendimento em dias úteis, período em que a ausência no emprego costuma gerar atritos com empregadores. O impacto positivo de uma jornada mais equilibrada é confirmado por quem já conseguiu deixar o modelo para trás. Simone Cunha de Oliveira trabalhou durante 15 anos na escala 6×1 antes de conseguir uma vaga em uma escola, onde passou a desfrutar de dois dias de descanso por semana. De acordo com ela, a mudança trouxe um ganho expressivo na qualidade de vida e na capacidade de resolver problemas pessoais, reduzindo o adoecimento associado ao excesso de trabalho. Ela agora aguarda que a irmã, vendedora de automóveis, também seja beneficiada pela nova legislação para que possa recuperar a saúde e o bem-estar. A trajetória de trabalhadores que dedicaram a vida inteira ao modelo antigo é marcada pelo sacrifício. A aposentada Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, trabalhou sob a escala 6×1 durante toda a sua vida profissional e relata a ausência absoluta de tempo para o descanso ou lazer. Para ela, a aprovação da mudança legislativa representa uma conquista histórica para as próximas gerações. No entanto, o processo de transição também gera cautela entre alguns profissionais. A aposentada Luciana Machado, de 65 anos, que trabalhou seis dias por semana na maior parte da vida e posteriormente migrou para a escala 5×2, manifestou receio de que a redução dos dias de trabalho possa vir acompanhada de um aumento na carga horária diária ou de perdas salariais, situação que ela própria enfrentou em experiências anteriores para compensar o sábado livre. Para esclarecer as dúvidas sobre a implementação da mudança, o texto aprovado pelos senadores estabelece regras claras de transição e proteção aos direitos trabalhistas. Luciana e outros trabalhadores não precisarão se preocupar com o aumento excessivo da jornada diária, pois o projeto determina que as empresas garantam a transição para a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, acompanhada pela redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas, exatamente 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as novas regras começarão a valer a partir de dezembro de 2026. Após essa primeira fase, a jornada máxima permitida deverá cair para 40 horas semanais após um período adicional de 12 meses, completando a transição total em 14 meses. Uma exceção prevista no texto refere-se aos trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão uma regra de transição diferenciada em relação ao setor privado. Durante o intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as empresas deverão adaptar a distribuição das horas excedentes ao longo da semana. Caso optem por repartir igualmente o tempo que ultrapassa as oito horas diárias normais, o empregado deverá cumprir uma jornada de oito horas e 24 minutos durante os cinco dias úteis da semana. Concluída a fase de transição, o limite máximo será de oito horas diárias e 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, sendo qualquer excedente remunerado como hora extra. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de criação de uma lei complementar futura para estabelecer medidas transitórias que suavizem os impactos da redução da jornada para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
