PGR diz ao STF que faltam provas para manter afastamento da cúpula da Polícia Federal Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República apontou risco à ordem pública e afirmou que posição hierárquica não basta para punir autoridades sem evidências de atos ilícitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao afastamento do diretor-general da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. Em parecer enviado na noite da última terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão argumentou que a medida carece de elementos probatórios que justifiquem a punição das autoridades policiais, apontando ainda riscos institucionais para investigações em curso. A manifestação jurídica foi formalmente assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Teixeira e André Ramos. No documento, o colegiado do Ministério Público Federal pontua que a qualificação negativa do comportamento de autoridades policiais exige evidências concretas de participação imprópria em atos ilícitos. Segundo o parecer do órgão ministerial, a decisão impugnada não conseguiu estampar tais provas de forma cabal. A PGR argumenta que a mera posição hierárquica ocupada pelos servidores não é suficiente para responsabilizá-los por eventuais irregularidades, sendo imprescindível o apontamento específico de atos suspeitos praticados por eles. Os signatários alertam ainda que o afastamento simultâneo do diretor-general e do diretor de Inteligência da PF tem o potencial de produzir efeitos sistêmicos amplos, ultrapassando os limites de um processo específico e representando um verdadeiro risco à ordem pública no país. Recentemente, Andrei Rodrigues veio a público para negar veementemente que a instituição policial tenha realizado o monitoramento do ministro André Mendonça. O imbróglio jurídico teve início em 8 de setembro, quando Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados de suas funções por meio de uma decisão monocrática proferida pelo ministro do STF André Mendonça. Na ocasião, o magistrado alegou a suposta participação de ambos em monitoramento ilícito e na produção de relatórios de inteligência apócrifos sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário da Suprema Corte. A determinação de afastamento foi executada sem a emissão prévia de parecer por parte da PGR, que somente agora se manifestou formalmente sobre o caso. A medida cautelar foi decretada no âmbito das investigações conduzidas pela Operação Compliance Zero, da qual André Mendonça atua como relator no Supremo Tribunal Federal. O cenário processual mudou rapidamente no dia seguinte, quando o ministro do STF Flávio Dino reverteu o afastamento dos dirigentes da PF. A justificativa apresentada por Dino baseou-se nos riscos evidentes que a suspensão causaria às investigações em andamento que estavam sob sua relatoria. Pouco tempo depois, contudo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto o ato de reintegração. A intervenção da presidência da Corte teve como objetivo principal restabelecer a ordem institucional e jurídica em meio ao choque de entendimentos entre os ministros. A complexa Operação Compliance Zero investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras e a corrupção sistemática de agentes públicos. O foco principal das apurações recai sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, instituição que acabou liquidada em novembro do ano passado pelo Banco Central devido a graves indícios de gestão temerária.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
