Justiça Eleitoral manda remover posts do Fonasefe no Instagram a pedido de Flávio Bolsonaro Fórum de servidores públicos federais aponta censura após exclusão de 13 conteúdos pela Meta. Decisão do TSE aponta propaganda irregular, enquanto entidades defendem o direito à informação e ao debate público sobre o funcionalismo. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou publicamente nesta terça-feira (13) a remoção de 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram, uma medida tomada pela plataforma Meta após determinação da Justiça Eleitoral. A ordem de exclusão partiu de uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, gerando forte reação das entidades sindicais, que classificam o episódio como um ato de censura e um grave cerceamento ao debate político nacional em período eleitoral. A decisão judicial que embasou a retirada dos conteúdos foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado determinou que as postagens específicas fossem apagadas no prazo de 24 horas, além de proibir expressamente a republicação do material. Em sua fundamentação, o ministro apontou a ocorrência de propaganda eleitoral irregular na internet, argumentando que a legislação proíbe esse tipo de manifestação em canais vinculados a pessoas jurídicas ou agentes econômicos. Segundo o entendimento citado na decisão do TSE, a participação de pessoas jurídicas em atos de propaganda durante a pré-campanha ou campanha eleitoral é incompatível com a jurisprudência consolidada. A corte faz alusão ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que proíbe doações empresariais para campanhas, estendendo a lógica de restrição à atuação política dessas entidades na internet. Entre os materiais retirados do ar está o documento intitulado “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de postagens que traziam críticas diretas às propostas e posicionamentos de Flávio Bolsonaro, incluindo o anúncio de medidas de contenção orçamentária que afetam o setor público. Para a defesa do candidato do PL, as publicações configuravam interferência indevida no processo eleitoral por parte de organizações. Em nota oficial distribuída à imprensa, o Fonasefe contestou os fundamentos da decisão e argumentou que o material publicado tinha como base exclusiva notícias veiculadas pela grande imprensa. O fórum destacou que os textos tratavam de fatos concretos relacionados a políticas públicas adotadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de declarações públicas proferidas pelo próprio Flávio Bolsonaro e por membros de sua equipe de campanha. A entidade argumenta que o histórico de medidas governamentais e as diretrizes defendidas por candidatos em relação aos serviços públicos constituem assuntos de interesse coletivo primordial. Na avaliação do fórum, esses temas devem ser debatidos livremente pela sociedade e, com ainda mais ênfase, pelas organizações que representam os trabalhadores do setor. O Fonasefe sustentou ainda que nenhuma das peças excluídas continha pedidos explícitos de voto ou informações inverídicas. A entidade acrescentou que a articulação sindical não possui personalidade jurídica formal nos moldes restritos apontados, o que, em sua visão, afastaria a aplicação das vedações da legislação eleitoral voltadas a empresas. Para o fórum, o direito legítimo à informação não pode ser equiparado ou confundido com propaganda eleitoral irregular. Na avaliação da diretoria do fórum, restringir a circulação desse tipo de conteúdo limita severamente o acesso dos servidores públicos e da população em geral a elementos fundamentais para a formação de uma opinião política consciente. As entidades afirmam que a medida prejudica o escrutínio público das propostas apresentadas pelos candidatos ao Palácio do Planalto. Apesar da remoção das postagens e da proibição de republicação, o Fonasefe declarou que continuará atuando na defesa intransigente do serviço público, dos direitos da classe trabalhadora e da liberdade de expressão das entidades representativas. A nota encerra com uma defesa contundente do processo democrático, afirmando que a democracia exige eleições livres e acesso irrestrito à informação para que a cidadania possa questionar, criticar e fiscalizar aqueles que pleiteiam o poder.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
