Senado inicia votação em primeiro turno da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e nova jornada de trabalho Proposta de Emenda à Constituição prevê redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso, seguindo o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da tradicional escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanais aos trabalhadores brasileiros, sem redução de salário. Neste momento da sessão no plenário, os parlamentares proferem discursos enquanto o sistema oficial para o registro dos votos ainda aguarda liberação. A tramitação no Senado exige um rito rigoroso para que a matéria avance em direção à promulgação. Para ser aprovada em primeiro turno, a proposta precisa passar obrigatoriamente por cinco sessões de discussão no plenário. Posteriormente, o texto ainda deverá cumprir mais três sessões de debates antes de ser submetido à votação em segundo turno. Para que cada etapa seja bem-sucedida, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. O texto em análise no plenário é exatamente o mesmo que recebeu aval expressivo da Câmara dos Deputados em maio, quando foi aprovado em dois turnos por ampla maioria. Caso os senadores mantenham o teor da proposta e a aprovem nos dois turnos necessários sem alterações, o projeto seguirá de forma direta para a promulgação oficial pelo Congresso Nacional. A iniciativa legislativa traz mudanças profundas na organização do tempo de trabalho no país. Entre os pontos principais, o texto determina a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, acompanhada obrigatoriamente de dois dias de descanso na semana, mantendo a integridade dos salários pagos aos trabalhadores. Para viabilizar a transição nas empresas, a proposta estabelece um cronograma gradual de adaptação. A partir de 60 dias contados da promulgação da emenda constitucional, as companhias já deverão adotar a escala 5×2, promovendo uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Na segunda etapa, após o período de 12 meses da promulgação, o limite da jornada será reduzido definitivamente para 40 horas semanais. O texto também contempla regras específicas para determinadas faixas de trabalhadores e categorias profissionais. A proposta prevê jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a modalidade da escala 5×2 seja mantida e a duração da jornada seja definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado. Além disso, a PEC preserva integralmente a possibilidade de realização de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e atender demandas de categorias submetidas a regimes diferenciados de trabalho.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
