Boom de processos sobre bets na Justiça do Rio: ações crescem mais de 1.000% Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio aponta salto expressivo nas demandas judiciais envolvendo plataformas de apostas online, impulsionado por bloqueios de contas, prêmios não pagos e novas regulamentações do setor. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou uma explosão de 1.087% no volume de processos judiciais relacionados a empresas de apostas esportivas e jogos virtuais, as chamadas bets, no intervalo de dois anos. Entre os períodos monitorados, a quantidade de ações em tramitação saltou de 58 para 689 registros, refletindo o impacto direto da expansão desse mercado na rotina do Poder Judiciário fluminense e a insatisfação crescente de parte dos apostadores com a prestação dos serviços. As demandas que aportam nos tribunais concentram-se em conflitos recorrentes entre os usuários e as plataformas de apostas. No centro das disputas estão casos de prêmios obtidos e não repassados aos ganhadores, alterações unilaterais nas odds, que são as cotações que definem os valores potenciais a serem recebidos em caso de acerto, além de bloqueios repentinos de contas, restrições para a realização de saques e a imposição de cláusulas contratuais consideradas abusivas pelos consumidores. O mapeamento das ações judiciais em curso no Tribunal de Justiça do Rio aponta que as empresas com o maior volume de litígios são a Kaizen Gaming Brasil LTDA, a HS do Brasil LTDA e a Ana Gaming Brasil S.A., corporações que operam, respectivamente, as marcas Betano, Bet365 e 7K Bet no mercado nacional. Somadas, as cobranças movidas por apostadores contra essas três instituições ultrapassam a marca de R$ 20 milhões em valores contestados na Justiça. Procurada pela reportagem, a Agência Brasil informou que tenta contato com as empresas citadas e mantém o espaço aberto para manifestações formais sobre os processos. O crescimento vertiginoso dos conflitos judiciais ocorre em um cenário de forte escrutínio regulatório e financeiro sobre as apostas online no país. Dados recentes divulgados pela terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros revelam que as famílias brasileiras acumularam perdas financeiras estimadas em R$ 62,5 bilhões com apostas em bets apenas ao longo do ano de 2025. O impacto econômico e social dessa movimentação financeira gerou reflexos institucionais, culminando em medidas drásticas adotadas pelo governo federal, como a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online em todo o território nacional, medida oficializada no dia 25 de setembro. Para o desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a migração desses conflitos para o âmbito judicial é uma consequência lógica e natural quando uma atividade econômica passa a absorver recursos financeiros nessa proporção na sociedade. O magistrado avalia que o cenário atual impõe a necessidade de reconhecer que práticas comerciais desenfreadas produzem riscos severos, o que demanda o estabelecimento de informações transparentes, limites rígidos para a publicidade, mecanismos eficazes de proteção ao consumidor e uma fiscalização estatal muito mais rigorosa, dinâmica que, segundo ele, já ocorreu em diversos outros momentos da história regulatória do país. Na avaliação do magistrado, a prevenção de conflitos e dos danos sociais continua sendo uma estratégia muito mais eficiente e menos onerosa, tanto para o Estado quanto para a sociedade, do que aguardar que o problema se desdobre em milhares de processos individuais na Justiça. O desembargador ressalta que o cidadão que desenvolve uma relação compulsiva com o jogo online raramente encontra solução apenas em uma decisão judicial, necessitando de tratamento médico adequado, apoio psicológico especializado, acompanhamento familiar contínuo e condições concretas para reestruturar a própria vida financeira e pessoal. Contudo, o magistrado aponta que ainda existem barreiras complexas na esfera jurídica, como a dificuldade de estabelecer, de forma técnica e jurídica, a nexo causal direto entre a operação comercial da plataforma e as consequências de longo prazo que se desenvolvem na vida do apostador, a exemplo do endividamento progressivo, do rompimento de relações familiares ou do agravamento de quadros de saúde mental. Para o integrante do Tribunal de Justiça, o futuro dessa relação econômica e social vai depender bem menos da tecnologia avançada utilizada pelas plataformas de apostas e muito mais da capacidade real do Estado e da sociedade organizada em estabelecer limites firmes antes que os custos sociais se tornem insustentáveis.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
