Governo federal abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para subsídios de combustíveis Medida provisória publicada nesta sexta-feira destina a maior parte dos recursos para o diesel rodoviário, enquanto o restante foca em outros derivados de petróleo geridos pela ANP. O governo federal abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis no país. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.395, publicada em edição extra nesta sexta-feira (9), com o objetivo de atender a despesas relacionadas a ações de subvenção econômica previstas em normativas editadas ao longo deste ano. Do total liberado pelo Executivo federal, a fatia expressiva de R$ 6,17 bilhões será destinada especificamente para o diesel de uso rodoviário, conforme as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.363 de 2026. Outros R$ 1,35 bilhão restantes contemplam as subvenções voltadas a outros combustíveis derivados de petróleo, amparados pela Medida Provisória nº 1.358 de 2026. Os recursos financeiros repassados por meio do crédito extraordinário serão administrados e direcionados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A autarquia federal ficará responsável por executar o pagamento das despesas vinculadas aos programas de subvenção econômica, que já contam com discussões avançadas e tramitação prevista para aprovação no Congresso Nacional. A liberação de verbas dessa magnitude por crédito extraordinário ocorre em conformidade com o regimento constitucional brasileiro, que autoriza o mecanismo exclusivo para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes. O montante reforça a estratégia do governo para mitigar impactos no setor de transportes e na cadeia de suprimentos de derivados de petróleo no mercado nacional.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
