Segurança pública: planos de Lula e Flávio Bolsonaro expõem divergências no segundo turno Candidatos à Presidência apresentam à Justiça Eleitoral estratégias antagônicas que variam do enquadramento de facções como narcoterroristas a reformas estruturais com asfixia financeira do crime. A disputa pelo Palácio do Planalto no segundo turno das eleições presidenciais coloca frente a frente dois projetos contrastantes para a segurança pública brasileira. Com a sensação de insegurança compartilhada por grande parte da população, conforme aponta levantamento recente em que apenas 32% dos cidadãos declaram se sentir seguros na cidade onde vivem, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) detalharam suas diretrizes nos programas de governo oficializados no Tribunal Superior Eleitoral. O enfrentamento às facções criminosas e às milícias sintetiza o abismo metodológico entre os concorrentes. Flávio defende a classificação formal de grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas, espelhando posicionamento adotado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. A linha defendida pelo postulante do PL inclui o abate de criminosos portando fuzis, a prisão de lideranças e o uso ostensivo da força aliado a ações de inteligência. Em contrapartida, Lula sustenta que o combate ao crime organizado deve ocorrer com rigor estrito aos limites da Constituição, sem ameaçar a soberania nacional. A tática petista aposta no estrangulamento financeiro das organizações, na repressão ao tráfico de armas e na ocupação social de territórios conflagrados por meio de urbanização de periferias e favelas. A proposta do atual presidente prevê ainda impedir candidaturas com elos ilícitos e fortalecer marcos regulatórios recentes, como a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A coordenação entre as forças de segurança pública e os entes federativos também divide os planos. Lula aposta na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional, com a posterior criação do Ministério da Segurança Pública. Seu projeto engloba a padronização do uso de câmeras corporais nas polícias e o repasse de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para estados e municípios. Do lado do PL, a estratégia de integração foca na vigilância eletrônica maciça. Flávio projeta a instalação de mais de 1 milhão de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em áreas urbanas, portos e aeroportos, em iniciativa batizada de Muralha Brasileira e inspirada em programas do estado e da capital paulista. Ele também promete dobrar os investimentos federais na pasta durante o mandato, embora o documento registrado não especifique as fontes de financiamento para a medida. No controle das fronteiras, Flávio sugere a implantação do Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite militar formada por integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica com armamento de guerra para conter a entrada de fuzis e entorpecentes. Lula prioriza a proteção da Amazônia Legal, conjugando a presença das Forças Armadas com ações conjuntas entre os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e cooperação policial fluvial e aérea. A política carcerária e penal expõe outra clivagem expressiva na corrida eleitoral. Flávio propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, punição penal a partir dos 14 anos para delitos hediondos, o fim da progressão de regime para crimes graves e a construção de cinco novos presídios federais, grupo que pretende denominar de Complexo Treva. A campanha do PL também planeja zerar o déficit prisional estadual abrindo 500 mil vagas e retirando auxílios concedidos a familiares de detentos para redirecioná-los às vítimas. Por outro lado, Lula prioriza a modernização e o bloqueio de telecomunicações nas unidades existentes, descentralizando a inteligência com o Centro Nacional de Inteligência Penal. O plano foca na segregação de cúpulas de facções no sistema penitenciário federal e em protocolos de transferência de alta periculosidade, descartando o endurecimento etário e priorizando a qualificação técnica dos agentes penitenciários. Para coibir a violência contra a mulher e o feminicídio, as duas candidaturas formularam respostas próprias. Flávio propõe a plataforma digital ClarIA, com inteligência artificial para atendimento ininterrupto e triagem de risco de agressões, além de monitoramento de agressores por tornozeleira e unificação dos canais de socorro. Lula foca na ampliação de infraestruturas físicas, prometendo entregar 30 Casas da Mulher Brasileira, 15 Centros de Referência, além da ampliação das Salas Lilás na rede pública e suporte financeiro às vítimas para garantia de autonomia econômica. No cotidiano dos grandes centros urbanos, o combate ao furto e roubo de celulares ganhou atenção detalhada. Flávio defende quadruplicar a pena para crimes ligados a roubos e receptação desses aparelhos, vedando qualquer benefício carcerário aos envolvidos. A proposta petista sustenta a ampliação de ferramentas digitais, como o aplicativo Celular Seguro e a Base Nacional de Celulares com Restrição, buscando inviabilizar o comércio ilegal de receptação. O pacote de diretrizes de Flávio se completa com a proposta de aprovar no Legislativo a castração química voluntária ou compulsória para condenados por abusos sexuais contra mulheres e crianças. Já o plano de Lula reforça a preservação de restrições legais na comercialização e rastreamento de armamentos civis, somada à repressão especializada a crimes digitais, golpes cibernéticos e delitos motivados por discriminação e ódio.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
