Eleições RJ: TSE anula votos de Garotinho e define vitória de Douglas Ruas no 1º turno Com a decisão do plenário, o candidato do PL ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, superando Eduardo Paes sem a necessidade de uma nova etapa de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular nesta quinta-feira (8) todos os votos recebidos pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4). Por 5 votos a 2, o plenário da Corte entendeu que o político estava com os direitos políticos suspensos no momento de sua filiação partidária, o que torna a candidatura nula. Com a exclusão de 274.411 votos direcionados a Garotinho, o candidato Douglas Ruas (PL), que havia liderado a primeira totalização com 49,27% dos votos válidos, superou a marca de 50% e garantiu a vitória para o governo estadual ainda no primeiro turno. A retotalização dos votos válidos e a consequente proclamação do novo resultado final agora dependem de um ato formal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Na contagem original, que acabou descartada pela decisão do TSE, Douglas Ruas havia obtido 4.271.199 votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançado 42,76% do total, somando 3.706.984 votos. O percentual atribuído a Garotinho correspondia a 3,71% do eleitorado fluminense. Durante a sessão de julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Para o magistrado, Garotinho estava inelegível por ter sido condenado em 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa. Como essa condição já vigorava quando o político se filiou ao Republicanos, a filiação foi considerada inválida, impedindo qualquer aproveitamento dos votos recebidos nas urnas. O relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, reforçou que a legislação não permite que um voto seja nulo para o candidato, mas válido para o cálculo do resultado da eleição. Segundo o magistrado, a proteção ao eleitor de boa-fé não altera esse panorama, uma vez que a natureza provisória da situação jurídica de Garotinho era de conhecimento público. A divergência no plenário foi liderada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Embora tenham votado para negar o registro de candidatura a Garotinho, ambos defenderam que os votos dados a ele fossem contabilizados no primeiro turno, o que levaria a disputa para o segundo turno. Para Reis Júnior, a legislação expressa o desejo de preservar a manifestação popular nas urnas, argumentando que os eleitores que escolheram o candidato tinham o direito de participar de uma nova etapa e escolher entre os dois nomes remanescentes. O desfecho no TSE encerra um embasse jurídico que se arrastou até os dias anteriores ao pleito. Garotinho havia apresentado recurso contra a decisão do TRE-RJ que indeferiu seu registro, o que lhe garantiu o direito de aparecer na urna eletrônica. No entanto, na sexta-feira anterior à votação, o ministro relator já havia decidido que os votos não poderiam ser contabilizados como válidos. No domingo de eleição, o presidente da Corte determinou que os votos fossem totalizados provisoriamente até o julgamento definitivo do recurso. Mesmo após desistir do recurso formalmente no dia seguinte à votação, o TSE negou a desistência por unanimidade e prosseguiu com a análise do caso. A defesa de Garotinho, conduzida pelo advogado Admar Gonzaga, optou por reforçar a desistência do recurso e abriu mão da sustentação oral no plenário. Já a campanha de Eduardo Paes criticou duramente a movimentação do adversário. O advogado José Roberto de Castro Neves classificou o pedido de desistência como um ato contraditório e oportunista. A defesa de Paes sustentou que os eleitores que compareceram às urnas não deram maioria a nenhum candidato e que essa maioria não poderia ser fabricada por uma decisão posterior, sob o argumento de que isso daria a uma única pessoa o poder de decidir o rumo da eleição fluminense.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
