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Paes recorre ao STF para barrar anulação dos votos de Garotinho

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Paes recorre ao STF para barrar anulação dos votos de Garotinho

Eleições no Rio: Paes recorre ao STF para tentar barrar vitória de Douglas Ruas no primeiro turno Ação protocolada pela coligação do candidato do PSD busca reverter decisão do TSE que anulou votos de Anthony Garotinho e abriu caminho para a definição do pleito antes do segundo turno. A corrida eleitoral pelo governo do estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8), após a coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão da Justiça Eleitoral que pode definir a disputa ainda no primeiro turno em favor de Douglas Ruas (PL). O recurso enviado à mais alta Corte do país ocorre um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por maioria, anular os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na votação realizada no último domingo (4). Com a anulação, o tribunal determinou a retotalização dos votos, procedimento técnico que faz com que Douglas Ruas ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, cenário que garante a sua vitória imediata sem a necessidade de um segundo turno. Na petição apresentada ao STF, a defesa jurídica da coligação de Paes argumenta que a vontade manifestada nas urnas pelos eleitores fluminenses precisa ser integralmente reconhecida e respeitada. Para os advogados, os reflexos da anulação dos votos destinados a Garotinho vão muito além da situação específica do candidato nanico e acabam por alterar substancialmente o panorama político do pleito estadual. Os defensores sustentam que negar ao eleitorado do Rio de Janeiro a realização do segundo turno sob o argumento de que os votos de Garotinho devem ser descartados representa um desrespeito à vontade popular expressa nas urnas. A defesa enfatiza, no argumento jurídico, que a maioria dos eleitores do estado não escolheu Douglas Ruas no primeiro turno, razão pela qual o resultado final deveria passar pelo crivo de uma nova etapa de votação entre os principais colocados. Pelas regras da legislação eleitoral brasileira, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a responsabilidade prática de executar a recontagem dos votos para oficializar a vitória de Ruas. A medida, no entanto, depende do cumprimento de trâmites burocráticos e só deverá ser colocada em prática após o tribunal estadual receber a comunicação oficial e formal da decisão emanada pelo tribunal superior em Brasília. Com a efetivação da nova contagem determinada pelo TSE, Douglas Ruas passará a ostentar mais de 50% dos votos válidos, critério estatístico que exclui os votos brancos e nulos e constitui a regra principal para que um candidato seja consagrado vencedor logo no primeiro turno de uma eleição majoritária. Os números oficiais da disputa mostram que Douglas Ruas encerrou a votação inicial com 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos apurados. Enquanto isso, Eduardo Paes conquistou 3.706.984 votos válidos, atingindo a marca de 42,76%. Já Anthony Garotinho obteve 274.411 votos, representando 3,17% do total. O nome de Garotinho permaneceu ativo nas urnas eletrônicas distribuídas pelo estado porque a decisão do TRE-RJ que barrou a sua candidatura foi proferida apenas após o encerramento do sistema e o fechamento definitivo das urnas para o pleito.

Fonte: Últimas notícias agência Brasil

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