Governo enviará MP do Imposto Seletivo após as eleições, anuncia Dario Durigan Medida provisória definirá as alíquotas de setores como veículos, bebidas e apostas esportivas, com expectativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027. O Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como o “imposto do pecado”. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo e ministro em exercício da pasta, Dario Durigan, a jornalistas, após a conclusão de um acordo com os setores econômicos afetados que foi finalizado ao longo da semana. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão estratégica de adiar o envio formal da proposta teve como objetivo blindar a discussão técnica contra desgastes e impactos políticos durante o período da campanha eleitoral. Uma nova rodada de negociações e reuniões está agendada para a próxima semana para alinhar os últimos detalhes com os segmentos produtivos antes do protocolo oficial no Poder Legislativo. A proposta estruturada pelo governo federal prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que serão migrados para o escopo do Imposto Seletivo a partir do ano de 2027. Entre os principais segmentos que enfrentarão a nova tributação estão a fabricação e comercialização de veículos, embarcações e aeronaves, além de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A lista de setores afetados também engloba a indústria de bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais extraídos no país, além de concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. Projeções oficiais indicam que a arrecadação gerada exclusivamente pelo Imposto Seletivo deverá alcançar a marca de R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. Apesar do planejamento inicial do governo, a cobrança efetiva do novo tributo poderá sofrer um pequeno atraso logístico, iniciando apenas no final de janeiro ou no começo de fevereiro de 2027. Para que a arrecadação pudesse começar obrigatoriamente em 1º de janeiro daquele ano, a medida provisória precisaria ter sido enviada pelo Executivo até o dia 2 de outubro de 2026, prazo que não foi cumprido devido às negociações prolongadas com o setor produtivo. Durante o encontro com a imprensa, Dario Durigan também aproveitou para reforçar o compromisso da gestão federal com a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que tem avanço programado para 2027. O ministro rebateu de forma veementemente as críticas que vêm sendo direcionadas ao mecanismo conhecido como split payment, sistema tecnológico que prevê o recolhimento automático e dividido do tributo no exato momento em que ocorre a transação financeira. Segundo o planejamento detalhado pela pasta, a implantação dessa nova tecnologia ocorrerá de maneira gradual e será opcional nas operações comerciais realizadas entre empresas. O ministro assegurou que os pequenos negócios e empreendedores que realizam vendas diretas ao consumidor final não serão atingidos pelas regras do split payment nesta fase inicial de transição. O Ministério da Fazenda informou ainda que pretende oferecer suporte e apoio institucional às empresas durante todo o período de adaptação, o que poderá incluir a disponibilização de linhas de crédito específicas e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades operacionais pelos contribuintes. Para a equipe econômica, o fim do modelo atual de substituição tributária trará impactos positivos, melhorando o fluxo de caixa das empresas, já que cada elo da cadeia produtiva passará a recolher exclusivamente o imposto correspondente à sua própria obrigação. Durigan classificou parte das notícias divulgadas recentemente sobre o split payment como desinformação, afirmando que algumas críticas têm o potencial de gerar insegurança e confusão desnecessária entre os empresários e a sociedade. O ministro reforçou a necessidade de esclarecer as regras vigentes para mitigar dúvidas que, segundo ele, podem estar surgindo de maneira proposital no debate público. Por fim, o titular da Fazenda descartou qualquer possibilidade de prorrogação no calendário da reforma tributária, argumentando que um eventual adiamento servireia apenas para postergar medidas sociais já aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre os avanços que seriam prejudicados por um recuo no cronograma estão a desoneração de tributos sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional e a implementação do mecanismo de cashback, que garante a devolução de impostos para parcelas específicas da população consumidora.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
