Acordo histórico amplia assistência jurídica e combate ao isolamento de indígenas no Vale do Javari Parceria firmada entre a Defensoria Pública do Amazonas e a Univaja visa garantir documentação civil, direitos de família e respeito à diversidade cultural em uma das regiões mais vulneráveis e isoladas do país. A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica estratégico para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região. A iniciativa conjunta foi desenhada para atender a demandas históricas e urgentes das comunidades locais, com foco especial na emissão de documentação civil, registros públicos e questões de direito de família, essenciais para o exercício da cidadania. A parceria busca enfrentar diretamente as barreiras estruturais que dificultam o acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas e sensíveis do território nacional. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a carência de infraestrutura adequada e a forte dependência do transporte fluvial impõem obstáculos severos para que as comunidades indígenas obtenham registros civis e acessem serviços públicos básicos. Além dos desafios geográficos, a DPAM e a Univaja destacam que o acordo foi estruturado para superar barreiras culturais e linguísticas enfrentadas cotidianamente pelos povos da região. Para isso, o termo estabelece que todos os atendimentos jurídicos deverão respeitar rigorosamente a organização social, a cultura tradicional e as formas próprias de consulta dos povos que habitam o Vale do Javari. A urgência dessa assistência já vinha sendo apontada pela Univaja em balanços recentes de mutirões promovidos em parceria com órgãos de Justiça. Nesses atendimentos, a entidade identificou demandas reprimidas ligadas não apenas à documentação civil, mas também a direitos previdenciários e ao recebimento de pensão alimentícia. Relatos da organização apontam que indígenas de diferentes aldeias percorreram distâncias extenuantes para conseguir atendimento jurídico gratuito. A iniciativa complementa esforços anteriores de regularização documental na região, como o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ. Em março deste ano, um mutirão vinculado ao programa atendeu mais de 1,3 mil indígenas na aldeia Massapê, viabilizando a emissão e a regularização de documentos. Para muitos moradores do Vale do Javari, aquela foi a primeira oportunidade na vida de obter um registro civil oficial. A vulnerabilidade e a importância estratégica do Vale do Javari ganharam os holofotes internacionais em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O crime brutal escancarou para o mundo a violência gerada pela atuação de atividades ilegais na região, que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do planeta. Investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram que os homicídios estão atrelados a um contexto crônico de conflitos provocados pela pesca e pela caça ilegais no território. Diante desse cenário adverso, a Univaja mantém como eixo central de sua atuação a defesa intransigente do território e dos povos isolados. Em seus canais oficiais, a entidade reforça que as comunidades enfrentam pressões e ameaças externas constantes, lutando diariamente pela preservação de sua autonomia e de seus modos tradicionais de vida. O Ministério Público Federal (MPF) também tem atuado de forma incisiva no fortalecimento da proteção aos povos da região. Em missão oficial ao Vale do Javari, o órgão ministerial informou ter implementado medidas reforçadas de segurança para lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam na área. Em paralelo, no âmbito judicial, o MPF tem exigido o cumprimento estrito da legislação no que tange à consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, além de cobrar medidas enérgicas para a preservação integral dos direitos territoriais da Terra Indígena Vale do Javari.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
