STF concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada por pichar estátua no 8 de Janeiro Cabeleireira que ficou conhecida nacionalmente após escrever “Perdeu, mané” em monumento em frente à Suprema Corte obteve progressão de pena, mas continuará em prisão domiciliar por ter filhos menores. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a progressão para o regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira ficou conhecida nacionalmente como Débora do Batom e foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada após análise do pedido feito pela defesa em maio, embora o magistrado tenha determinado que ela permaneça cumprindo pena em regime domiciliar. A manutenção em casa ocorre em razão de a condenada possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade, permitindo agora, com a mudança de regime, que ela possa sair de residência durante o dia. Débora Rodrigues dos Santos ganhou notoriedade nos desdobramentos dos ataques golpistas ao ter sido filmada pichando com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua intitulada A Justiça, obra de Alfredo Ceschiatti localizada em frente ao edifício-sede do STF, na Praça dos Três Poderes. A cabeleireira havia iniciado o cumprimento formal de sua pena em setembro, período em que já se encontrava detida preventivamente em regime domiciliar. No processo que tramitou na Suprema Corte, ela foi julgada e condenada pela Primeira Turma do STF. O placar final do julgamento foi de quatro votos a um pela condenação da ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Junto com o pedido de progressão de regime para o semiaberto, a defesa de Débora havia solicitado a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional em maio. A legislação específica foi criada para alterar o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No entanto, os efeitos da Lei da Dosimetria foram suspensos por uma decisão cautelar do próprio ministro Alexandre de Moraes. A suspensão permanece em vigor até que o plenário do STF conclua o julgamento definitivo das ações que questionam a constitucionalidade da nova norma. Os atos de 8 de janeiro de 2023 reuniram centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições presidenciais, que invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. O edifício da Suprema Corte foi um dos alvos mais severamente danificados pelos manifestantes, sofrendo extensas avarias em dependências como o plenário de julgamentos.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
