Anvisa proíbe venda de insulina irregular e canetas emagrecedoras sem registro Agência reguladora identificou comercialização de produtos sem autorização, além de determinar o recolhimento de lotes de antibiótico e medicamento hospitalar devido a desvios de qualidade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação e do uso de todos os lotes de insulina produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6), foi motivada pela constatação de que a companhia distribuía o produto insulina glargina 3 mL/100 UI sem possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa exigida para a atividade, infringindo a legislação sanitária vigente no país. A ação fiscalizatória que fundamentou a decisão teve início após uma inspeção realizada pela vigilância sanitária de Petrópolis, no Rio de Janeiro, no começo de setembro. Na ocasião, o órgão municipal constatou que a empresa simplesmente não funciona no endereço cadastrado nos registros oficiais e também não detém licença sanitária identificada no local. Procurada pela reportagem para comentar o caso, a empresa Costa Mar Comércio Licitatório Ltda. não retornou aos contatos até o fechamento desta matéria, mas o espaço permanece aberto para manifestação. Em uma ofensiva ampla que também mira o mercado irregular de substâncias metabolizadas pelo organismo, a Anvisa proibiu a venda de diversos peptídeos sem registro oficial, incluindo marcas de tirzepatida comercializadas por meio do site peptideospro.com. Os peptídeos são moléculas naturais formadas por aminoácidos que cumprem funções vitais no corpo humano, como regulação de processos biológicos, cicatrização e atuação na resposta imunológica. Nos últimos anos, o foco sobre essas substâncias cresceu consideravelmente devido à popularização dos peptídeos do tipo glucagon-like peptide-1, o GLP-1, hormônio que atua diretamente na regulação da saciedade e dos níveis de açúcar no sangue. A partir dessa descoberta, substâncias sintéticas que imitam a ação do GLP-1, a exemplo da tirzepatida e da semaglutida, tornaram-se amplamente conhecidas no Brasil e no exterior como canetas emagrecedoras, sendo utilizadas no tratamento de pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade. De acordo com as diretrizes da Anvisa, os produtos comercializados na página eletrônica citada não possuem registro, o que torna ilegal qualquer atividade de venda, fabricação, distribuição, divulgação, transporte ou uso. A restrição legal abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de veículos de comunicação que venham a propagar a oferta desses itens. No mesmo sentido, a autarquia federal barrou a comercialização de peptídeos sem notificação ou cadastro fabricados por empresas desconhecidas e vendidos através do endereço eletrônico peptideosdobrasil.com.br. A lista de mercadorias irregulares que devem ser imediatamente apreendidas pelas autoridades sanitárias inclui itens como o BPC157 e TB500 40 mg da Alluvi Healthcare, o NAD+ 1000 mg da Synedica Labs, o Tirzegen 60 mg de tirzepatida e o Retagen 40 mg de retatrutide, ambos da Oxygen Pharm. Também integram a relação o Glow GHK-CU 70 mg e o Retatrutide 40 mg, ambos comercializados sob o selo da Alluvi Healthcare. Além das proibições relacionadas a insulinas e peptídeos, o pacote de resoluções da Anvisa incluiu a suspensão da venda, distribuição e utilização do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy, apresentado na dosagem de 300 mg. A medida cautelar foi adotada após a detentora do registro, a farmacêutica Janssen-Cilag, informar às autoridades que realizou o recolhimento voluntário do produto do mercado nacional por causa da suspeita de presença de partículas de vidro no interior dos frascos. O conjunto de ações fiscalizatórias do órgão regulador contemplou ainda a determinação de recolhimento forçado do lote 0000207107 do medicamento Lizbi, na concentração de 2 mg/ml, produzido pela Halex Istar Indústria Farmacêutica SA. Conforme o laudo técnico que fundamentou a sanção, foi confirmado um desvio de qualidade crítico referente à perda de esterilidade da solução injetável, decorrente do comprometimento da integridade da embalagem primária do produto. A Agência Brasil entrou em contato com a Halex Istar Indústria Farmacêutica SA. para obter esclarecimentos sobre o ocorrido e aguarda um posicionamento oficial da companhia.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
