Jorginho Mello rebate iniciativa da Alesc de enviar R$ 20 milhões ao Sul e adia análise para depois das eleições Governador declarou que o Legislativo não tem competência para repassar valores diretamente e afirmou que demandas serão avaliadas após o período eleitoral. Uma divergência entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) veio a público após a tentativa dos parlamentares de socorrer financeiramente as cidades do Sul catarinense castigadas pelo recente temporal. Em declaração concedida à imprensa regional, o governador Jorginho Mello desautorizou a destinação de R$ 20 milhões anunciada pela Bancada do Sul da Alesc, pontuando que qualquer repasse precisa passar pelo crivo do governo e que eventuais análises só devem ocorrer após o encerramento do calendário eleitoral. Declaração em visita à região Sul A manifestação do chefe do Executivo estadual aconteceu durante sua passagem pelo Extremo Sul de Santa Catarina, em entrevista ao veículo Post TV, de Araranguá. Na ocasião, o governador reagiu de forma incisiva à mobilização dos deputados estaduais, sustentando que a Casa legislativa não possui atribuição administrativa para conceder recursos financeiros por conta própria. Segundo Jorginho Mello, os trâmites oficiais exigem que a solicitação seja formalizada junto à administração estadual antes de qualquer liberação de verbas públicas. O governador ressaltou o momento político vivido pelo estado ao justificar sua postura de cautela e afirmou que decisões sobre o tema ficarão para depois do pleito. “Eu tenho que esperar pedirem para mim, a Assembleia não tem condições de dar dinheiro para ninguém. A Assembleia tem que pedir para mim, para o governo e quando chegar o pedido, eu vou avaliar depois da eleição vamos ver o que que já foi atendido e o que não foi atendido. Agora é época de campanha, ninguém pode estar fazendo cortesia com o chapéu dos outros. Eu vou avaliar um por um dentro da técnica, dentro do que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil faz para que a gente possa atender, se for o caso”, pontuou o governador. A proposta de repasse construída pela Alesc A decisão que motivou a resposta do governador havia sido firmada na última quarta-feira (23), durante uma reunião extraordinária realizada pela Bancada do Sul da Alesc. Na ocasião, o grupo deliberou pelo repasse de R$ 20 milhões originados do orçamento próprio do Parlamento, fruto de economias promovidas pelo Poder Legislativo estadual. De acordo com o desenho da proposta parlamentar, esse montante financeiro seria transferido diretamente para a estrutura da Defesa Civil de Santa Catarina. O órgão, por sua vez, ficaria encarregado de direcionar os valores às prefeituras das localidades mais atingidas pelas cheias. O objetivo dos deputados era fornecer um aporte rápido para que os municípios pudessem atender emergencialmente as necessidades básicas das famílias que sofreram perdas materiais decorrentes das intensas precipitações. Oito cidades estão em situação de emergência A disputa política em torno da viabilização dos recursos ocorre em meio a um cenário de desolação e prejuízos no Sul catarinense. As tempestades severas registradas ao longo da semana provocaram alagamentos, enchentes e transtornos generalizados para a população de diferentes municípios. Levantamentos oficiais da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina apontam que oito cidades da região já precisaram decretar Situação de Emergência em decorrência dos impactos causados pelo volume das chuvas: Araranguá, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Meleiro, Nova Veneza, Timbé do Sul e Turvo. Com a exigência de uma avaliação estritamente técnica sob gestão do Executivo, a liberação de auxílio financeiro suplementar depende agora dos procedimentos a serem adotados pelo governo estadual.
Fonte: TNSul
