Pais e responsáveis que foram penalizados financeiramente por não imunizarem seus filhos contra a Covid-19 poderão receber o dinheiro de volta. Uma nova proposição legislativa apresentada no Congresso busca invalidar todas as penalidades aplicadas no país desde o início da emergência sanitária em março de 2020.
Detalhes da proposta legislativa
O texto em tramitação é de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). A iniciativa legal estabelece a anulação retroativa de qualquer sanção pecuniária impuesta aos cidadãos que optaram por não seguir as diretrizes de imunização infantil contra o coronavírus durante o período crítico da pandemia.
Reembolso de valores
Além de cancelar as penalidades futuras e passadas, a medida em discussão no Legislativo brasileiro autoriza expressamente a restituição das quantias que já foram quitadas pelas famílias. Dessa forma, quem efetuou o pagamento das penalidades poderá reaver os montantes desembolsados junto aos órgãos competentes.
A discussão sobre a obrigatoriedade da imunização infantil e as penalizações administrativas gerou debates intensos entre autoridades sanitárias, legisladores e a sociedade civil ao longo dos últimos anos, refletindo diferentes visões sobre a gestão da crise de saúde pública no território nacional.
Fonte: Saúde SC
