Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF fim da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro na prisão domiciliar Advogados argumentam que prazo de restrição imposto por Alexandre de Moraes vence em outubro e que medida cautelar não é mais necessária para o ex-presidente, que cumpre pena em casa. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (5) um pedido oficial ao Supremo Tribunal Federal para restabelecer imediatamente as visitas do senador Flávio Bolsonaro à residência onde o pai cumpre prisão domiciliar. No documento enviado à Suprema Corte, os advogados sustentam que a decisão anterior, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e que determinou a suspensão da visitação pelo período de 90 dias, perderá a validade legal no dia 11 de outubro. A restrição aos encontros entre pai e filho foi aplicada inicialmente no mês de julho. Na ocasião, o parlamentar foi proibido de visitar o ex-presidente após divulgar nas redes sociais uma carta escrita de próprio punho por Jair Bolsonaro. A defesa argumenta no pedido que, esgotado o prazo estipulado pela Justiça, não há mais justificativa legal para a manutenção do regime de exceção. Para os advogados, a medida perdeu o sentido prático e o restabelecimento da convivência familiar deve ocorrer desde logo. O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de restrições judiciais rigorosas, entre elas a proibição absoluta de utilizar a internet, mesmo quando o acesso é intermediado por terceiros. O caso atual se soma a outras movimentações jurídicas recentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente ao pedido de liberação das visitas do senador, a Ordem dos Advogados do Brasil já havia apresentado petição solicitando a autorização para a comunicação direta entre Flávio e Jair Bolsonaro, enquanto a defesa técnica também tenta reverter as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. As restrições e o cumprimento da pena em casa decorrem da condenação sofrida por Jair Bolsonaro no ano passado, quando recebeu pena de 27 anos e três meses de reclusão em processo que investigou a trama golpista. Após a condenação, o ex-presidente passou por procedimento cirúrgico e obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Atualmente, além das restrições impostas pela Justiça, o ex-chefe do Executivo federal também lida com questões de saúde, estando em processo de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
