Imposto de importação zerado para instrumentos musicais e máquinas de costura entra em vigor Medida do governo federal elimina tarifas que chegavam a 20% e beneficia o setor musical e a indústria têxtil com novas regras definitivas do Mercosul. Músicos, produtores culturais e pequenos empreendedores da indústria têxtil brasileira contam, a partir desta quinta-feira (1º), com novas regras para a importação de equipamentos essenciais para suas atividades. Entrou em vigor a redução a zero da alíquota do imposto de importação aplicada a uma série de instrumentos musicais, microfones e máquinas de costura de uso doméstico. A mudança representa o fim de taxas que pesavam sobre o custo de aquisição desses itens no mercado internacional, com cobranças que alcançavam até 18% no caso dos instrumentos e chegavam a 20% para as máquinas de costura. A novidade jurídica decorre da Resolução 926/2026, emitida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex/Camex. O ato normativo foi o instrumento utilizado para incorporar oficialmente ao ordenamento jurídico brasileiro as deliberações firmadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Embora a resolução tenha sido oficializada nos últimos dias do mês de junho, a desoneração tributária passou a valer efetivamente nesta quinta-feira, trazendo um caráter definitivo para a importação desses produtos. No segmento musical, a extinção da taxa beneficia diretamente uma ampla gama de equipamentos acústicos e de sopro, que antes arcavam com o imposto de 18%. Com a nova diretriz da Camex, a lista de itens contemplados inclui instrumentos de corda tradicionais, como violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos. A desoneração também alcança o universo dos sopros e das teclas, contemplando trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes, acordeons e flautas. Além dos instrumentos, os microfones e demais artefatos enquadrados nas especificações da norma passam a entrar no país sem a incidência da tarifa alfandegária, desde que atendam rigorosamente aos códigos tarifários detalhados na resolução do Gecex/Camex. Outro setor diretamente impactado pelas novas regras é o de confecção e costura doméstica. As máquinas de costura classificadas para uso doméstico, que antes sofriam uma taxação de 20% na importação, agora entram no país com alíquota zero. O cenário representa uma guinada importante em relação ao modelo anterior, que aplicava o benefício de forma provisória e estritamente condicionada a determinadas cotas de importação. A partir de agora, a isenção adquire caráter permanente, sem restrições quantitativas para a entrada dos maquinários. Apesar da nomenclatura técnica que restringe a classificação inicial ao uso doméstico, o mercado consumidor dessas máquinas vai muito além das residências. Na prática, esses equipamentos também desempenham um papel fundamental na rotina de pequenas empresas e ateliês integrados à cadeia produtiva da indústria têxtil brasileira, servindo como ferramenta de trabalho para microempreendedores e negócios de pequeno porte em várias regiões do país. Para dimensionar o impacto da medida e entender o perfil de consumo no Brasil, dados estatísticos oficiais do ComexStat — sistema mantido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Mdic — revelam quais foram as unidades federativas que mais demandaram a importação desses produtos ao longo do ano de 2025. No que diz respeito às máquinas de costura, os registros oficiais apontam que os maiores volumes de importação se concentraram em cinco estados brasileiros. A lista de principais compradores externos é liderada pelo estado de São Paulo, seguido por Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco. Já no setor de instrumentos musicais e equipamentos de áudio correlatos, o mapa das importações de 2025 abrange uma base geográfica um pouco mais ampla. Os principais estados importadores no período foram São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. A presença desses estados no topo do ranking evidencia a capilaridade da demanda por produtos musicais estrangeiros no território nacional, impulsionada tanto por redes de varejo especializado quanto por profissionais da música e instituições culturais em busca de equipamentos de ponta. Com a consolidação da Resolução 926/2026 e o fim definitivo das barreiras tarifárias para os códigos especificados, o mercado brasileiro de instrumentos musicais e de máquinas de costura volta-se para uma nova fase de abertura comercial. A expectativa é que a eliminação dos tributos de importação proporcione maior competitividade, barateamento de custos logísticos e facilidade de acesso a tecnologias e insumos produzidos no exterior, beneficiando tanto a cena artística quanto o setor produtivo têxtil em todo o país.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
