Milhões de brasileiros com a nova Carteira de Identidade Nacional podem migrar para conta ouro no GOV.BR Ministério da Gestão aponta que 22 milhões de cidadãos aptos à categoria máxima de segurança digital ainda utilizam perfis básicos; procedimento é gratuito e feito pelo celular A modernização dos registros civis no Brasil atingiu uma marca expressiva, mas ainda esbarra na falta de conhecimento da população sobre os recursos disponíveis no ambiente virtual. De acordo com um levantamento divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 22 milhões de brasileiros que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda não utilizaram o novo documento para elevar o nível de segurança de suas contas no portal GOV.BR para a categoria ouro. A validação da CIN é a porta de entrada mais direta para alcançar o patamar máximo de proteção na plataforma estatal. Ao conquistar o selo ouro, o cidadão ganha uma blindagem adicional contra tentativas de golpes, fraudes e usurpação de identidade virtual, além de garantir acesso irrestrito a mais de cinco mil atendimentos e serviços públicos digitais oferecidos pelos órgãos do governo federal. O universo de pessoas que já possuem a nova identidade no país alcançou 64 milhões. Dentre esse montante, cerca de 52 milhões de indivíduos mantêm um cadastro ativo no GOV.BR. As estatísticas oficiais detalham que, até o momento, somente 30 milhões desses usuários realizaram a integração do documento para atingir o nível ouro. O contingente de 22 milhões de pessoas que permanece sem a atualização distribui-se entre os níveis inferiores da plataforma. O MGI informou que aproximadamente 6 milhões de usuários estão no nível prata, enquanto outros 16 milhões continuam vinculados ao nível bronze, considerado o estágio mais elementar de acesso aos sistemas governamentais. A pasta reforça que todos esses usuários reúnem imediatamente as condições técnicas para migrar de nível, sem qualquer custo. Para concretizar a elevação de categoria de forma simples, o titular da nova identidade precisa apenas utilizar o telefone celular. O primeiro passo consiste em abrir o aplicativo oficial do GOV.BR instalado no aparelho e localizar o botão correspondente à elevação de nível. Em seguida, a câmera do dispositivo deve ser direcionada para fazer a leitura do QR code impresso na Carteira de Identidade Nacional física. Após a leitura do código, o sistema exige a realização de um procedimento de reconhecimento facial para confirmar que a pessoa que manipula o telefone é, de fato, a titular do registro. Para assegurar que o procedimento seja concluído com sucesso e sem falhas de identificação biométrica, as autoridades recomendam que o usuário procure um espaço com boa iluminação e mantenha a câmera do aparelho estabilizada exatamente na altura dos olhos. A validação física também desbloqueia o formato eletrônico do documento. Assim que o cidadão recebe o modelo impresso da nova carteira, ele tem a prerrogativa de baixar a versão digital da CIN diretamente no aplicativo GOV.BR, garantindo porte legal e facilitado das informações em seu smartphone para o cotidiano. A dimensão da infraestrutura digital governamental evidencia a importância da segurança reforçada. Hoje, a plataforma GOV.BR reúne uma comunidade com mais de 178 milhões de usuários cadastrados. A ferramenta atua como uma grande central de desburocratização, concentrando mais de 5 mil procedimentos federais e conectando os usuários a mais de 8,3 mil serviços sob a gestão das administrações estaduais em todo o território nacional. Com o objetivo de fechar brechas para invasões cibernéticas, o governo federal salienta que os usuários devem adotar camadas extras de proteção, combinando a autenticação pela CIN com a ativação da verificação em duas etapas. O recurso complementar de dupla confirmação pode ser ativado de forma simples dentro da aba voltada à segurança da conta no próprio aplicativo. Ao deixar a funcionalidade operante, o sistema passa a requerer a geração de um código temporário a cada nova tentativa de login na plataforma governamental. A ferramenta foi projetada para equilibrar proteção com comodidade de navegação. Na mesma página de configurações de segurança, o cidadão tem a liberdade de marcar navegadores web e aparelhos pessoais de uso diário como confiáveis. Dessa maneira, o fornecimento rotineiro do código passa a ser dispensado nesses equipamentos selecionados, sem retirar o controle do titular, que consegue visualizar e gerenciar periodicamente a lista com todos os aparelhos autorizados. A confirmação em duas etapas também se torna estratégica na eventualidade de imprevistos do dia a dia, servindo como instrumento facilitador para reaver o acesso à plataforma na hipótese de roubo, quebra ou substituição do telefone celular, desde que um e-mail de recuperação tenha sido devidamente preenchido no cadastro do GOV.BR. Para os cidadãos que ainda não possuem a nova versão física do documento civil, o procedimento preparatório começa pela internet. É necessário acessar a página gov.br/identidade para conferir o cronograma específico, os pontos de atendimento e os critérios de agendamento em vigor no seu respectivo estado ou no Distrito Federal. O comparecimento ao posto no dia marcado exige a apresentação obrigatória da certidão de nascimento ou da certidão de casamento, com base no estado civil da pessoa. O MGI lembra que a expedição da primeira via do novo modelo de identificação é totalmente gratuita em todo o país. A estrutura do novo documento se destaca pela capacidade de integração. Em sua versão virtual, a CIN permite ao portador solicitar a inclusão de dados de diversos outros documentos de identificação essenciais, unificando registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Título de Eleitor, do Certificado Militar e de carteiras profissionais ou identidades funcionais. Também é autorizada a exibição de dados de saúde, abrangendo a tipagem sanguínea, o fator RH e a declaração explícita de vontade quanto à doação de órgãos. O tempo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a faixa etária do cidadão no momento da confecção. Para o público infantil, que compreende a faixa de zero até 12 anos incompletos, o documento possui validade estabelecida em cinco anos. Para a parcela da população situada entre 12 e 60 anos incompletos, o prazo de vigência estende-se por dez anos. Já para as pessoas idosas, o documento passa a vigorar por prazo indeterminado.
Fonte: Brasil — Agência Brasil
