Silêncio do Senado sobre Flávio Bolsonaro deixa vagas regras para mandato exercido do exterior Falta de posicionamento da Mesa Diretora sobre ausência do senador, que viajou para os Estados Unidos após ordem de apreensão de passaporte, gera impasse jurídico e cobranças por anulação de votos remotos. Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio absoluto diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre o status do parlamentar no exterior inviabiliza debates essenciais na Casa, como eventuais restrições ou sanções, a exemplo do bloqueio de participação a distância em sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete. A reportagem busca esclarecer junto à Mesa Diretora do Senado, há mais de uma semana, aspectos fundamentais sobre como as regras internas e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso. Entre os pontos sem resposta estão a confirmação de comunicação oficial de afastamento ou pedido de licença prévia, exigências do Regimento Interno para definir a condição jurídica do parlamentar fora do país. A ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, corre o risco de perder o mandato. Apesar da indefinição sobre o seu status administrativo, Flávio Bolsonaro utilizou o Sistema de Deliberação Remota para registrar presença e votar durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O Senado também evitou responder se adotará medidas para bloquear o pagamento do subsídio do parlamentar e de verbas indenizatórias durante sua permanência fora do território nacional. A situação também abriu margem para questionamentos sobre o Código de Ética da Casa. A reportagem indagou se o fato de o senador ter descumprido uma ordem judicial para entregar seus passaportes, deixando o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu aos questionamentos enviados. O parlamentar deixou o Brasil após ser derrotado no segundo turno das eleições presidenciais e contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Alegando ser alvo de perseguição política, o senador viajou para o Equador e, posteriormente, para os Estados Unidos, utilizando passaporte italiano e um avião executivo. A ordem do STF foi expedida em um processo no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também figura como alvo em um segundo inquérito que apura pagamentos realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambas as investigações tramitam no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado garantido pelo mandato, que se estende até janeiro de 2027. Os desdobramentos políticos da viagem repercutiram diretamente no plenário do Senado. Durante a sessão ordinária, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou da Presidência esclarecimentos formais sobre a comunicação da viagem e defendeu que o voto proferido pelo senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado. Em resposta aos questionamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que analisará as questões apresentadas. Segundo Alcolumbre, a assessoria jurídica da Casa será convocada para avaliar, à luz dos regimentos internos do Senado e do Congresso Nacional, qual o encaminhamento adequado para a questão de ordem levantada. Enquanto o Legislativo avalia os procedimentos internos, a via judicial também foi acionada. Dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, exigindo a interrupção imediata dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador. Em entrevista, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa com o fato de o parlamentar continuar deliberando sobre decisões do país a distância. Para ele, as regras do regimento são explícitas quanto à necessidade de licença prévia da Mesa Diretora para ausências prolongadas, medida que, até o momento, não teria sido adotada. O especialista avalia que a participação remota nas votações não invalida os argumentos da ação popular, uma vez que a manifestação pública do senador de se estabelecer nos Estados Unidos exigiria, na prática, o abandono do mandato.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
