Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos por falhas em medicamentos Medida atinge o Brasil Terminal Portuário (BTP) e suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis, além de remédios e substâncias controladas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A., o BTP, situado no Porto de Santos, no litoral do estado de São Paulo, após constatar uma série de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina pautada em análise de risco. A resolução, emitida pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da autarquia federal, foi oficialmente publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (3). Com a decisão de caráter preventivo, ficam imediatamente suspensas as atividades voltadas ao recebimento e à armazenagem de insumos médicos que possuem alta sensibilidade a variações térmicas, de suas respectivas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos em geral e produtos que estejam sujeitos a controle especial. A ação tem como principal finalidade blindar a cadeia de suprimentos e evitar potenciais riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos que são mantidos no terminal santista, até que a empresa consiga sanar todas as inconformidades apontadas pelos fiscais. De acordo com o relatório divulgado pela agência reguladora, a fiscalização in loco identificou a ausência de uma área devidamente reservada ao armazenamento de produtos que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade ou que já estejam formalmente interditados pelas autoridades sanitárias competentes. Conforme determina a regulamentação vigente no setor, esse espaço físico específico deve cumprir rigorosos requisitos estruturais de conservação e de controle contínuo de temperatura para garantir a integridade dos materiais. Além disso, os inspetores da Anvisa constataram a falta de áreas que fossem separadas, trancadas e dotadas de acesso restrito, exigências fundamentais para a guarda segura de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em diferentes faixas de temperatura, tal como estipula a legislação sanitária brasileira. A agência ressaltou que as irregularidades encontradas no terminal portuário representam descumprimento direto a dispositivos previstos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998, normas que regulamentam de forma estrita o armazenamento, a guarda e o controle de medicamentos e substâncias sob fiscalização especial no país. A interdição parcial permanece em vigor até que o terminal comprove a total adequação às exigências legais.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
