Manifesto de economistas rejeita corte de gastos sociais e cobra taxação de super-ricos Documento assinado por 50 especialistas critica pressão do mercado financeiro sobre o governo, aponta o pagamento de juros como o verdadeiro peso da dívida pública e propõe nova regra fiscal e revisão na meta de inflação. Um grupo formado por economistas e especialistas divulgou um manifesto nesta sexta-feira (30) para denunciar o que classificam como uma forte pressão do mercado financeiro sobre o governo eleito. O texto repudia a exigência de adoção de um programa focado no corte de gastos sociais com o objetivo de estabilizar a dívida pública e defende, em contrapartida, a antecipação da tributação de altas rendas, a revisão da meta de inflação e a implementação de um novo regime fiscal menos rígido no país. Assinado por 50 profissionais, entre eles professores de universidades federais e internacionais, o documento aponta que o setor financeiro localizado na Avenida Faria Lima, em São Paulo, tenta impor um terceiro turno presidencial. A intenção seria fazer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotar o programa de corte de despesas defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, que previa a redução de R$ 190 bilhões no orçamento público. Os autores ressaltam que a maioria do eleitorado recusou essa proposta nas urnas e argumentam que um governo escolhido por meio de um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode optar pelo caminho defendido pelos extratos mais ricos da sociedade. O documento detalha que o verdadeiro problema das contas públicas não reside nos investimentos em áreas sociais, mas sim no volume de recursos consumido pelo pagamento dos juros fixados pelo Banco Central. A dívida bruta do Brasil encerrou o mês de agosto deste ano em 82,9% do Produto Interno Bruto, apresentando alta em relação aos 71,7% registrados em 2022. Para os especialistas, o principal motor dessa expansão são os juros reais praticados no país, apontados como os mais elevados do mundo conforme ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros da economia consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, montante que equivale a 8,9% do PIB brasileiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O manifesto pontua que esse gasto com juros supera em mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. Além disso, os economistas argumentam que a inflação acumulada em doze meses, que atingiu 4,58% em setembro, estourou o teto da meta em decorrência de choques externos nos preços de energia e alimentos, variáveis que não são corrigidas pela taxa Selic. Do outro lado, a autoridade monetária justifica a manutenção de patamares elevados para a Selic argumentando a existência de pressões inflacionárias e de déficits fiscais primários. Segundo a visão do Banco Central, a despesa primária que supera a arrecadação acaba gerando pressões adicionais sobre a inflação. Como alternativa ao corte de despesas que afetam diretamente a população de menor renda, o manifesto sugere a antecipação para o próximo ano da tributação mínima de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, medida prevista na Lei 15.270 de 2025. O texto alerta que, pelas regras atuais, a cobrança só surtiria efeito na declaração de 2027, permitindo a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem incidência de imposto até 2028. Os especialistas defendem que uma nova lei aprovada até o final de dezembro poderia fazer a tributação valer já em janeiro, alcançando dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações hoje isentas, além de propor a revisão de incentivos e regimes especiais que somam bilhões em gastos tributários. O plano apresentado pelos economistas também aborda a política monetária, exigindo que o Banco Central evite novas altas na taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e adote mecanismos para repassar a queda dos juros às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas. O grupo pede ainda a revisão da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, propondo a supressão da carência de 36 meses criada em 2024, a retomada do centro da meta em 4,5% — patamar vigente entre 2005 e 2018 —, o alongamento do horizonte de convergência e a inclusão de um peso efetivo para o pleno emprego nos objetivos da autarquia. No campo da gestão fiscal, o manifesto cobra a aprovação de uma nova regra pelo Congresso Nacional ainda neste ano para substituir o atual arcabouço. Os signatários afirmam que o limite atrelado a 70% do crescimento da receita é incompatível com os pisos constitucionais da saúde e da educação e inviabiliza metas fundamentais do novo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que exige forte aporte de investimentos públicos, crédito do BNDES e recursos para empresas estatais. A proposta é que uma nova lei complementar exclua dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos sociais e os aportes em bancos de desenvolvimento e estatais. Por fim, o documento traz críticas severas a integrantes da equipe econômica do governo, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, por defenderem medidas de ajuste fiscal recentes. Os especialistas relembram que os apertos orçamentários conduzidos entre 2024 e 2025, somados à elevação da Selic, coincidiram com a queda na avaliação positiva do governo. Os autores fazem um alerta histórico ao citar que o ajuste fiscal implementado em 2015 durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff resultou em recessão econômica e abriu caminho para o impeachment, avaliando que repetir a mesma receita diante de um Congresso mais hostil a partir de fevereiro pode enfraquecer o apoio popular à reeleição de Lula e expor a administração a novas instabilidades institucionais. Entre os signatários da nota estão docentes de instituições como a Unicamp, a Universidade de Brasília, a Queen’s University Belfast e a Universidade Federal Fluminense.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
