FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027 e garante recursos para Minha Casa, Minha Vida Conselho Curador aprova o orçamento plurianual do fundo para os próximos anos, detalha a divisão dos investimentos para baixa renda e classe média, e prorroga regra de transição do saque-aniversário para crédito. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027, mantendo exatamente o mesmo patamar de recursos previstos para 2026. O montante integral abrange o programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e linhas de financiamento com condições especiais voltadas para diferentes faixas de renda da população brasileira. Do total de recursos destinados ao setor habitacional em 2027, a maior parte será direcionada ao atendimento das famílias de baixa renda, somando R$ 125,5 bilhões. Para a classe média, dentro do escopo do programa Minha Casa, Minha Vida, o planejamento reserva o montante de R$ 15 bilhões. Outros R$ 4 bilhões foram alocados para a chamada linha pró-cotista, modalidade que oferece taxas de juros reduzidas no financiamento imobiliário exclusivamente para os trabalhadores que possuem conta vinculada ao fundo. O detalhamento da distribuição dos recursos indica que, além das fatias voltadas ao financiamento direto, o orçamento prevê R$ 13 bilhões destinados especificamente aos subsídios para as famílias de baixa renda. O Ministério do Trabalho ressalta que, por integrarem as políticas de financiamento habitacional de forma complementar, os valores referentes aos subsídios e à linha pró-cotista não devem ser somados de maneira automática às duas primeiras categorias principais, uma vez que podem existir sobreposições na composição financeira dos projetos. Considerando todas as áreas de atuação do fundo, o Conselho Curador aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para o exercício de 2027, voltado a políticas públicas em múltiplos setores. De acordo com o Ministério do Trabalho, a divisão dos recursos abrangerá, além da habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões destinados ao setor da saúde. O colegiado também bateu o martelo sobre as diretrizes dos orçamentos plurianuais para o setor de habitação no período compreendido entre 2028 e 2030. Para esses três anos, a projeção técnica é manter o repasse de R$ 125,5 bilhões anuais voltados estritamente às famílias de baixa renda. No entanto, os recursos direcionados à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida sofrerão uma retração, caindo para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. Com essas variações, o orçamento total do fundo para políticas públicas deve recuar progressivamente para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030. Durante a mesma reunião estratégica, o conselho deliberou sobre a modalidade do saque-aniversário e prorrogou até o dia 31 de março a regra de transição que autoriza os trabalhadores a utilizarem até cinco saques-aniversários futuros como garantia em operações de crédito e empréstimos bancários. A medida de prorrogação está diretamente conectada à resolução publicada em outubro de 2025, que estabelece a redução para o limite de três saques futuros passíveis de vinculação a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma em vigor também fixa parâmetros rígidos para os valores cedidos nas operações, estipulando um valor mínimo de R$ 100 e um valor máximo de R$ 500 por saque anual, respeitando sempre o limite de três saques futuros previsto no cronograma. Dados oficiais do Ministério do Trabalho indicam que essa alteração nas regras de crédito poderá impactar diretamente 12,2 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse contingente total afetado pelas normas, 92% são constituídos por cidadãos que recebem rendimentos mensais de até quatro salários mínimos. Desde a implantação oficial do modelo de saque-aniversário, a movimentação financeira alcançou a marca de R$ 242,5 bilhões, conforme os balanços do ministério. Desse total expressivo, R$ 94,2 bilhões foram efetivamente recebidos em espécie pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram repassados diretamente às instituições financeiras para a quitação de empréstimos que haviam sido garantidos pelos saldos do fundo. O Ministério do Trabalho explica que a tendência de redução prevista para os orçamentos globais nos próximos anos decorre de fatores específicos, como as autorizações sucessivas de saques especiais, que incluem os valores residuais pertencentes às contas vinculadas de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, além dos empréstimos direcionados ao financiamento de ações na área da saúde. Os recursos do fundo destinados a esses programas governamentais mantêm-se rigorosamente separados das contas individuais dos trabalhadores, tendo como origem principal o lucro anual obtido pelo Fundo de Garantia.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
