STF determina que Flávio Bolsonaro entregue passaporte e proíbe contato com Willer Tomaz Medida cautelar assinada por ministro do Supremo Tribunal Federal estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem e restrições de saída do país O senador Flávio Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, que incluem a proibição de deixar o país, a obrigação de entregar o passaporte em um prazo de até 24 horas e a restrição absoluta de comunicação com o advogado Willer Tomaz. A decisão, que repercutiu fortemente nos bastidores da política nacional, foi tomada no âmbito de investigações conduzidas na corte suprema e impõe rígidos limites ao investigado. De acordo com os termos da determinação judicial, a proibição de contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz tem o objetivo de preservar a integridade das apurações em curso. Os investigadores avaliam que a comunicação entre os citados poderia interferir na coleta de provas ou no testemunho de pessoas ligadas ao caso, justificando assim a necessidade da medida cautelar restritiva por parte do tribunal. Além do veto à comunicação, a exigência de entrega do passaporte reforça o cerco jurídico imposto ao parlamentar. Com a proibição de saída do território nacional, o senador fica impedido de realizar viagens internacionais enquanto vigorarem as restrições impostas pela Suprema Corte. O descumprimento dos prazos ou das ordens estabelecidas pelo ministro relator pode acarretar novas sanções legais. As medidas cautelares fazem parte de um conjunto de ações frequentemente utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para resguardar investigações sensíveis. A defesa do parlamentar e os representantes de Willer Tomaz acompanham os desdobramentos da decisão e avaliam os próximos passos jurídicos cabíveis diante das restrições impostas pelo tribunal. O caso segue sob sigilo parcial em algumas de suas etapas, enquanto órgãos de controle e autoridades judiciais prosseguem com as diligências necessárias para esclarecer os fatos investigados. Novos desdobramentos devem ocorrer assim que o prazo estabelecido para a entrega do documento de viagem expirar e a defesa se manifestar formalmente nos autos do processo.
Fonte: Polícia SC
