TSE avaliará pedido de ampliação do horário de votação após falhas no transporte público em capitais Corte Eleitoral analisa demanda apresentada pela coligação após registros de frota reduzida e prisões em cidades como Salvador, São Paulo, Feira de Santana e Lauro de Freitas durante o segundo turno. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que analisará “no tempo certo” os pedidos formais para a ampliação do horário de votação em localidades afetadas por graves dificuldades no transporte público de eleitores neste domingo (25). A declaração foi feita pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, durante entrevista coletiva concedida na sede do órgão, em Brasília, em meio a um cenário de forte mobilização institucional e tensão política em capitais e regiões metropolitanas. A poluição do debate e as demandas por alteração no cronograma eleitoral surgiram após registros de falhas na circulação de ônibus em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, impactando diretamente o deslocamento de parcela do eleitorado nacional, que neste domingo reúne mais de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar para presidente no segundo turno. Na capital baiana, diligências conduzidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram uma situação crítica: menos de 50% da frota de ônibus prevista para os dias úteis estava em circulação, descumprindo flagrantemente as determinações legais vigentes. Diante da gravidade da situação, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, por descumprimento das ordens judiciais de garantia do serviço essencial. Em nota oficial divulgada para esclarecer os fatos, a Prefeitura de Salvador informou que os ônibus haviam ficado retidos temporariamente nos garagens para a retirada de adesivos de campanha da federação Brasil da Esperança, colados na véspera, que estariam impedindo a circulação regular dos veículos. Diante do impacto na mobilidade urbana e do potencial prejuízo ao sufrágio, a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), coligação que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou formalmente o TSE exigindo a extensão do horário de votação até as 19h nos municípios atingidos pelas falhas de transporte. Enquanto a Corte avalia o pleito de prorrogação, a Justiça Eleitoral adotou medidas imediatas para resguardar o direito ao voto dos cidadãos que enfrentaram longas esperas ou atrasos decorrentes do imbróglio logístico. Em decisão proferida na tarde deste domingo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou a garantia fundamental de que todos os eleitores que estiverem presentes no local de votação pontualmente às 17h, horário oficial de encerramento, mesmo que permaneçam na área externa ou nas vias de acesso aos locais de prova, terão assegurado o direito de votar por meio de um sistema padronizado de distribuição de senhas. A controvérsia sobre a mobilidade urbana esbarra em regras rígidas estabelecidas pelo próprio TSE e referendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a obrigatoriedade absoluta por parte dos concessionários e responsáveis pelo transporte público de passageiros de manterem a frota operando em capacidade plena de 100% durante os dias de eleições oficiais. Paralelamente às discussões sobre transporte e horários, as autoridades de segurança pública atuam para coibir ilícitos eleitorais em diversos pontos do país, a exemplo da atuação da Polícia Militar em São Paulo, que resultou na detenção de cinco pessoas suspeitas de envolvimento em crimes eleitorais no decorrer do pleito.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
