Ministro do TSE decide que apenas o plenário pode suspender o canal “Exército do Lula” A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques freia investidas monocráticas contra o canal comandado por André Janones e impõe novas diretrizes para o debate sobre o controle de redes sociais na reta final da disputa eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (23) que o canal “Exército do Lula”, com quase 9,6 milhões de inscritos no WhatsApp, não poderá ser suspenso ou restringido monocraticamente por nenhum magistrado da Corte, ficando a prerrogativa restrita exclusivamente ao plenário do tribunal. A medida foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques após a apresentação de um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, qualquer decisão individual sobre o tema, especialmente de natureza administrativa, padece de vício de competência após a afetação da matéria ao colegiado. O imbróglio jurídico ganhou tração na véspera, quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido formalizado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma varredura nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). De acordo com a decisão de Floriano de Azevedo Marques, a investida do grupo político adversário buscava, em última análise, paralisar as atividades do canal, embora o pleito original tratasse apenas da fiscalização do cumprimento do acordo de integridade eleitoral firmado pelas plataformas digitais. O magistrado enfatizou que a atuação administrativa voltada à fiscalização do plano de conformidade das redes sociais não abre margem interpretativa para a aplicação de sanções diretas a candidatos, partidos, coligações ou a cidadãos que não integrem formalmente a disputa eleitoral. O cenário de tensão em torno da ferramenta de mensagens levou a cúpula do TSE a se reunir, na manhã da mesma sexta-feira, com representantes da Meta, do TikTok e do Kwai. Durante o encontro, o presidente do tribunal, Nunes Marques, exigiu que as empresas assegurem tratamento isonômico entre as candidaturas de Lula e de Flávio Bolsonaro, além de cobrarem o reforço das equipes de moderação para garantir o cumprimento estrito da legislação eleitoral na reta final da campanha. Em paralelo à reunião, o próprio TSE utilizou uma lista de transmissão no WhatsApp para refutar boatos sobre a iminência de uma ordem de banimento do canal. O tribunal declarou que jamais determinou a retirada do ar de canais de transmissão no aplicativo de mensagens e alertou que ilações a partir de despachos de mero expediente são inteiramente indevidas. A nota oficial foi emitida após o deputado André Janones disparar um vídeo aos inscritos do canal alertando para o risco de exclusão, motivado pela solicitação de Nunes Marques para que a Meta apresentasse, no prazo de 24 horas, um relatório técnico detalhado sobre as atividades do “Exército do Lula”. A disputa em torno do canal reflete o acirramento das divergências entre os principais concorrentes ao pleito presidencial. Enquanto a coligação de Lula acusa a Meta de viés algorítmico e tratamento desigual no Instagram — apontando maior alcance para publicações do campo opositor —, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a estrutura comandada por Janones opera por meio de ações coordenadas para manipular mecanismos de busca no Google e impulsionar conteúdos de forma artificial. O histórico de idas e vindas jurídicas envolvendo o canal inclui episódios no início de outubro, quando Kassio Nunes Marques determinou a suspensão inicial da ferramenta sob o argumento de replicação de conteúdos previamente julgados inverídicos pela Justiça Eleitoral, a exemplo de postagens falsas sobre o posicionamento do candidato do PL em relação ao título de Nossa Senhora Aparecida. A liminar chegou a ser revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, mas foi sucedida por uma nova suspensão decretada por Nunes Marques, que apontou vínculo orgânico do canal com a campanha oficial de Lula por ser administrado por um aliado político, exigindo o registro formal da ferramenta junto ao TSE — exigência que, posteriormente, foi cumprida, viabilizando o retorno das atividades.
Fonte: Últimas notícias agência Brasil
